O início do ano lectivo 2020-2021 em Angola foi marcado por alguma agitação. Além do habitual debate sobre a qualidade do ensino e a carência de salas de aulas pelo país adentro — que este ano afastou das escolas cerca de um milhão e trezentas mil crianças — trouxe-se à discussão pública o aumento do preço das propinas no ensino privado.
Após concertação entre os vários parceiros, o Governo acabou por aprovar o ajustamento do valor das propinas e emolumentos referentes ao ano lectivo de 2020, em todas as instituições particulares de ensino (de base, geral, médio e universitário), que não devem ultrapassar os 13% de aumento sobre o valor cobrado anteriormente.
O documento, assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, foi feito com base na consulta aos departamentos ministeriais da Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como às associações das instituições privadas de ensino e estudantes, em representação dos operadores do sector, e estará em vigor, após a sua publicação em Diário da República, ainda este ano.
Tal como avançou António Pacavira, presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), em entrevista à E&M, a medida foi tomada com base numa análise da estrutura de custos das instituições de ensino privado.
“Na justificação económica e financeira, a percentagem definida tem como variáveis de base a inflação dos anos precedentes e actual, bem como o peso dos serviços de educação e ensino no Índice de Preços do Consumidor Nacional, que é de 5,8%. Este indicador é de baixa flutuação ao longo do ano, com excepção dos meses de Fevereiro e Março, altura em que iniciam as aulas, respectivamente no ensino de base, médio e superior”.
Antes do decreto, em média, os colégios da classe A, como o Real Século XXI, Colina do Sol e Elizangela Filomena, cobravam até 100.000 Akz de propina. Já os colégios internacionais cobravam de 200.000 a 400.000 Akz mensais, mas estes não estão sob a alçada da ANEP. Quanto às escolas particulares dos bairros periféricos, estas cobram propinas mais baixas, até 2.000 Akz, porém, muitas não obedecem à legislação e nem oferecem condições, segundo explicou António Pacavira.
“São estes colégios da periferia que mais violam a lei, não são associados e cobram propinas antecipadas”, denunciou o presidente da ANEP para mais adiante entrar na questão dos prazos de pagamentos.
Por exemplo, o Complexo Escolar Castelo, em Cacuaco, subiu a propina em 50%. Nessa instituição, tal como noutras escolas, alguns pais ameaçaram mesmo retirar os seus filhos da escola, porém, estão de “mãos atadas” porque as matrículas já terminaram.
Para o economista e docente da Universidade Católica de Angola (UCAN), Wilson Chimoco, o momento que o país atravessa não é oportuno para qualquer subida de preço no sector do ensino.
Em declarações à E&M, o especialista referiu que os argumentos evocados pelas escolas particulares para a subida do preço são inconsistentes, na medida em que, regra geral, para garantir o poder de compra de um rendimento, os mesmos têm de subir ao nível da taxa de inflação. No entanto, Wilson Chimoco não acredita que os custos dos serviços no sector da educação tenham crescido apenas 13% nos últimos 4 anos.
Tratando-se de um período de contenção, o docente reforça que não se deve simplesmente subir os preços, mas sim ajustar-se à conjuntura actual, de modo a garantir o normal funcionamento das actividades.
