O Executivo vai submeter, à Assembleia Nacional, uma proposta de revisão do Código Penal, com o objectivo de agravar as penas dos crimes contra menores, anunciou o Presidente da República, João Lourenço, durante a sua mensagem sobre o Estado da Nação, nesta quinta-feira, 15, na abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

“A criança representa o futuro da Nação e o Estado continuará a colocar a sua protecção, desenvolvimento integral e defesa dos seus direitos no centro das políticas públicas de família, acção social e inclusão”, adiantou o Chefe de Estado. “Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso”, acrescentou ao justificar a necessidade de se rever a legislação penal para reforçar a protecção dos menores.

Durante o discurso, o Presidente da República referiu que foram encaminhados às autoridades competentes 39.011 casos de violência contra crianças. Indicou igualmente que as acções de promoção dos direitos da criança alcançaram quase 486 mil cidadãos e que foram mediados 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças.

João Lourenço destacou ainda a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância, representa uma decisão estratégica assente na evidência de que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de cada criança.

O Chefe de Estado defendeu que a família continua a ser a primeira comunidade de protecção e aprendizagem, responsável pela transmissão de valores, e sustentou que o seu fortalecimento contribui para a coesão social e o desenvolvimento humano do País.