O Executivo angolano vai construir mais 5 mil habitações na Urbanização KK 5.800, e recorrerá à modalidade de Permuta para evitar que os custos com a construção das moradias não sejam financeiramente suportados pelo Tesouro Nacional, apurou a Economia & Mercado.

O recurso ao sistema de Permuta – um acordo legal, no qual duas partes trocam bens de valores equivalentes, sem envolver transacções monetárias directas – surge no cumprimento do exposto no Despacho Presidencial n.º 48/21, de 24 de Abril, que determina que as obras de reabilitação, construção e conclusão desses projectos habitacionais sejam realizados sem o recurso a desembolsos financeiros do Tesouro.

No Despacho Presidencial n.º 1/25, a que a E&M teve acesso, João Lourenço observa que há a necessidade de se proceder à conclusão do trabalho de revisão do Projecto KK 5.800, à sua expansão para 10.800 habitações, reabilitação dos imóveis inacabados e integração com as urbanizações adjacentes, além de construção de equipamentos sociais.

Pelo que o PR autoriza a realização de despesa e formalização da abertura de um Concurso Limitado por Prévia Qualificação, dividido em seis lotes, no sistema de permuta, para a celebração dos contratos seguintes: Prestação de serviço de avaliação imobiliária, patrimonial e financeira dos imóveis rústicos e urbanos; Empreitadas de obras públicas para a conclusão da Urbanização 5.800 e Prestação de serviços de fiscalização das referidas empreitadas.

O Titular do Poder Executivo delega competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças de todo o procedimento concursal.

Caberá ao Ministério das Finanças, de acordo com a determinação de João Lourenço, assegurar os recursos necessários à implementação dos referidos contratos.