O Estado vai gastar pelo menos 13,2 mil milhões de Kwanzas com a manutenção das vias protocolares e áreas de interesses da província de Luanda, soube a E&M, através do despacho presidencial n.º 263/24 de 4 de Novembro, a que teve acesso.

A norma assinada pelo Presidente da República, João Lourenço, descreve que o montante servirá também para as obras de reabilitação, conservação e fiscalização da respectiva empreitada na capital do País.

O modelo de contração, ilustra o decreto presidencial n.º 263/24 de 4 de Novembro em posse da  E&M, é o emergencial, justificado pelo curto prazo para execução das empreitadas,

“De acordo com o plano de preparação das vias protocolares e áreas de interesses, não havendo tempo suficiente para o lançamento aos procedimentos concursais abertos”, informa a norma exarada por João Lourenço nas vestes de Titular do Poder Executivo.

Ao governador provincial de Luanda, avança a norma, é delegada competências, com faculdade de delegar, para verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento concursal, incluindo a adjudicação, celebração e assinatura do contrato.

O Ministério das Finanças, determina o Titular do Poder Executivo, deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.