O Ministério da Educação (MED) orientou as direcções das escolas públicas a registarem as ausências dos professores que aderirem à greve iniciada nesta segunda-feira, 21, para efeitos de controlo administrativo e processamento salarial. A orientação consta da circular n.º 06/2026, data de 21 de Setembro e assinada pela titular do órgão, Erika de Carvalho Aires. O ministério invoca a suspensão da relação jurídico-laboral durante o período de greve, incluindo os efeitos relativos à percepção do salário, nos termos da Lei da Greve.
Entretanto, o Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) mantém a paralisação, prevista até 15 de Outubro, e considera que a medida não vai travar a mobilização dos docentes, que, segundo o sindicato, conhecem as consequências legais da greve.
“Não nos assusta. Sabemos que durante a greve suspende-se a relação jurídico-laboral. Já perdemos a conta das vezes que fizemos greve neste país, assim como já perdemos a conta das vezes em que fomos descontados”, afirma à E&M o secretário-geral do SINPROF, Admar Jinguma. "Ela não precisava orientar, isto decorre da Lei. Estamos mobilizados. Essa ameaça não nos fará recuar", assegura.
Segundo o dirigente sindical, a adesão à greve aproxima-se dos 100% em todo o país. “É um cenário que o próprio Ministério da Educação nos empurrou”, lamenta.
Admar Jinguma considera que o MED deveria concentrar-se na resolução das questões que permanecem pendentes, em vez de emitir orientações sobre o registo das ausências. “Se o Governo quiser resolver o problema, não é com esse tipo de ameaça que vai resolver o problema. Temos de voltar a sentar e discutir as questões que ainda nos dividem”, afirma.
O Governo, por sua vez, considera que os compromissos assumidos com o SINPROF estão a ser cumpridos e entende não existirem razões para a paralisação. De acordo com o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, 27 mil agentes da Educação, entre professores e funcionários administrativos admitidos em 2017 e 2018, deverão ter as respectivas categorias actualizadas em Outubro. Além disso, os agentes admitidos entre 2019 e 2020 deverão ser abrangidos no primeiro trimestre de 2027, de acordo com o cronograma apresentado pelo Governo.
O sindicato, entretanto, contesta o calendário definido pelo Executivo e acusa o MED de violar o cronograma. Segundo Admar Jinguma, os primeiros professores abrangidos deveriam ter sido promovidos em Julho. O SINPROF exige ainda inscrição de todos os docentes com direito à promoção, de modo a determinar o número efectivo de beneficiários.
“Os 27 mil que vão inserir não resolvem o problema. Eles fizeram uma má previsão de 50 mil, mas o número é muito grande. Portanto, isto aqui não resolve o problema”, explica.
O secretário-geral do SINPROF acrescenta que nem o sindicato nem o MED sabem, neste momento, quantos docentes devem ter as categorias actualizadas. Neste contexto, o sindicato defende que o levantamento dos professores elegíveis seja realizado de imediato, enquanto, segundo Admar Jinguma, o Governo aponta para um processo no segundo trimestre de 2027, ainda sem data indicativa. “É onde estamos divididos”, esclarece.
A divergência sobre a promoção e o nivelamento das carreiras constitui um dos principais pontos de conflito entre as partes. O caderno reivindicativo, entregue ao MED em Janeiro, inclui ainda a inclusão de professores excluídos dos concursos de ingresso e acesso, a revisão dos processos pelas comissões conjuntas do MED e do SINPROF, a inserção dos docentes no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o pagamento de retroactivos, o reajuste salarial e a melhoria das condições de trabalho.
Apesar da manutenção da greve, o SINPROF afirma continuar disponível para negociar com o Governo. Para Admar Jinguma, a paralisação constitui um instrumento de pressão e não encerra o processo negocial. “A greve não é o fim. A greve é apenas o meio de pressão”, garante.
Numa ronda realizada pela E&M em algumas escolas da capital, observou-se a paralisação das aulas, com vários estabelecimentos vazios e sem professores. A greve abrange o ensino geral, técnico-profissional, formação de professores e educação de adultos e corresponde à primeira de quatro fases convocadas pelo SINPROF para o ano lectivo 2026/2027.
