A Procurador-geral da República garante que a instituição tem intensificado as diligências judiciárias com alguns países no sentido de entregar Isabel dos Santos à Justiça angolana, e, assim, responder pelos crimes de que a empresária é acusada.

Hélder Pitta Gróz realça que a PGR angolana já remeteu aos Emirados Árabes Unidos toda a “documentação necessária” e aguarda, agora, que aquele país, em que se encontra a empresária angolana, colabore no sentido de permitir que Isabel dos Santos seja entregue às autoridades angolanas.

“Além da documentação, também houve visitas concretas aos Emirados Árabes Unidos para podermos contactar as autoridades competentes”, acrescenta o Procurador-Geral da República, em declarações à imprensa portuguesa, nesta quarta-feira, 30, em Lisboa.

Sublinha que, nas diligências junto das instâncias judiciárias internacionais, Luanda tem “colocado sempre” sobre a mesa de negociações a questão do “interesse em ver esse assunto resolvido”. 

Questionado se estas diligências têm como único sentido a detenção da filha do falecido Presidente José Eduardo dos Santos, Hélder Pitta Gróz disse que o foco das autoridades angolanas não é a detenção como tal, mas que Isabel dos Santos “fique à disposição dos órgãos de justiça de Angola, para que o seu processo possa ter um fim”. 

“A melhor forma de ela poder demonstrar que é um processo político é colocar-se à disposição dos órgãos de Justiça, e, aí, poder demonstrar, com provas concretas, que é um processo político, e não que haja factos ilícitos”, declara.

Segundo o despacho oficial, Isabel dos Santos é acusada de 12 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana Sonangol, entre 2016 e 2017.

Peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada são os crimes de que a empresária, de 51 anos, é acusada.

Além Isabel dos Santos, são, igualmente, acusados no processo Paula Oliveira, sua antiga sócia (seis crimes); o seu ex-gestor, Mário Leite da Silva (seis crimes); o seu ex-administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia (nove crimes), e a consultora PwC (dois crimes).

Segundo o despacho de acusação, datado de 11 de Janeiro deste ano, os arguidos terão causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares.