Dos 811,9 mil funcionários públicos, 31,4% não estão inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), conclui a E&M com base nos dados do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Estão inscritos, neste instituto, pouco mais de 2,1 milhões de segurados e contribuintes do sector privado (79%), tornando-se no suporte da segurança social em Angola, contra 557, 3 mil (21%) do sector público-administrativo.
Os sectores público e privado totalizam 55,7 mil empresas devedoras, cuja dívida está orçada em mais de 261,4 mil milhões Kz (93%), perfazendo o total de 280,2 mil milhões Kz. Entretanto, o sector público-administrativo regista 1370 entidades devedoras, com uma dívida de 18,8 mil milhões Kz (7%).
A base de dados do INSS incorpora outras ordens profissionais, como, por exemplo, os trabalhadores do serviço doméstico, que, até ao final do primeiro trimestre do ano em curso, inscreveu 8,4 mil contribuintes, depois de instituído em 2016.
Para este regime especial, foi estabelecida uma taxa contributiva mais reduzida comparativamente aos trabalhadores do regime geral (11%). Neste regime, existe a possibilidade de o pagamento ser de 8%, ou seja, o empregador pagar 6%, ao invés de 8% do regime geral e o trabalhador paga 2% ao invés de 3% do regime geral.
Constitui preocupação do INSS alargar o número de segurados no regime de protecção dos trabalhadores por conta própria, como, por exemplo, os taxistas, motociclistas, artistas, compositores, advogados, clérigos e outros profissionais liberais.
Até Junho do ano em curso, foram inscritos pelo menos 4,3 mil cidadãos que se dedicam à actividade religiosa.
Rentabilidade e sustentabilidade
A sustentabilidade é um dos desafios do INSS, alicerçada na rentabilização dos activos por meio da criação de veículos societários, com destaque para a TSCO - Tecnologia, Sistemas e Consultoria, a OSILO – Hotéis e Resorts, SA e o Instituto Sapiens, SA, a par dos investimentos nas telecomunicações, tornando-se sócio maioritário com 51% do capital da Movicel, SA.
Nesta perspectiva, prevêem, igualmente, investimentos no sector produtivo e agrícola, face à sua rentabilidade.
Neste espírito, foi instituído, recentemente, o Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), com disponibilidade de 25 mil milhões Kz para assegurar a sustentabilidade da Protecção Social Obrigatória, através da promoção do aumento da base contributiva, cujos benefícios deverão ser conhecidos possivelmente nos próximos cinco anos.
Entretanto, especialistas nacionais e internacionais recomendam ao sistema de segurança social a medir, por via de estudos actuais, o grau de sustentabilidade da protecção social e analisar a capacidade de pagar as prestações futuras, olhando para a taxa de mortalidade, natalidade e outros indicadores.
Durante o Encontro Nacional da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, realizado em Maio do corrente ano, os especialistas apelaram para a adequação das fontes de financiamento, conforme a Lei de Bases da Protecção Social, bem como reforçaram a cobrança da dívida e mais pagamentos voluntários de contribuições.
Defendem, igualmente, o alargamento das bases de financiamento do sector de seguro, no âmbito da protecção social complementar e a realização de um diagnóstico para aferir a razão da falta de adesão do público-alvo à Protecção Social Obrigatória.
Instam o INSS a uma maior robustez e segurança aos departamentos de TI, para o acompanhamento da transformação na nova era digital. Entre outras recomendações, defendem a necessidade de se adoptarem soluções tecnológicas revestidas de interoperabilidade e parametrizáveis para absorver as mudanças de contexto.
Pedem, também, a realização de estudos que tenham por objecto a identificação dos trabalhadores não inseridos no sistema de segurança social.
Estes especialistas apelam ainda ao reforço da defesa dos interesses dos trabalhadores domésticos e rurais, no âmbito do diálogo social e garantir-se maior utilização da negociação colectiva.
Pede-se, neste particular, a inclusão a nível do diálogo social dos grupos de trabalhadores estrangeiros por conta própria, sobretudo as vendedeiras e os trabalhadores do mercado informal.
Por outro lado, ao INSS é recomendada a criação de modelos de "microfinanciamento" como solução para a mitigação da informalidade, para além de atrair para o mercado formal todos os operadores económicos que estão no mercado informal.
Para o feito, são sugeridas políticas públicas integradoras e estruturantes, integrando-os no sector da economia mais seguro e sustentável.
Alertam, inclusive, o instituto a gerar confiança do cidadão, para que se sintam atraídos a inscrever-se e contribuir para a segurança social, uma vez não existir formalização da economia sem a segurança social.
Leia o artigo completo na edição de Outubro da Economia & Mercado.
