A transparência e a supervisão (das actividades financeiras) são preceitos questionáveis quando a gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) é submetida ao crivo, daí defender-se maior rigor no controlo ou a intervenção de outros órgãos reguladores do sistema financeiro.
O desempenho do órgão cuja missão passa por inscrever segurados e contribuintes, receber, assim como garantir o pagamento das contribuições de segurança social é criticado por (suposta) falta de transparência, principalmente na gestão do dinheiro que lhe é confiado.
Há receios de que o sistema de protecção social obrigatória angolano colapse. Para se evitar tal facto, o Executivo criou o Conselho Nacional de Segurança Social (CNSS), instituição pública com a incumbência de supervisionais as actividades, principalmente financeiras e afins do INSS.
Numa perspectiva mais comum, o CNSS visa impedir o enriquecimento ilícito de indivíduos ligados ao INSS e outros saqueadores do tesouro público. Mas, este desiderato, segundo analistas, poderá mesmo falhar, porque os pareceres a serem elaborados não terão carácter vinculativo.
A "fragilidade" do novo ente (CNSS) motiva os mais críticos a defenderem a transferência da tutela do INSS para uma instituição do sistema financeiro, embora o economista e director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada, Heitor Carvalho, seja contra a ideia.
"O INSS é um investidor financeiro e não operador. A supervisão financeira diz respeito aos operadores financeiros", disse o também docente para mais adiante afirmar que os investimentos do INSS deveriam ser supervisionados por um conselho eleito pelos contribuintes.
Apesar de a transparência tutelar do INSS do Ministério da Administração Pública, trabalho e Segurança Social (MAPTSS) para um regulador dos segmentos do sistema financeiro representar desvio à regra, Fortunato Ventura, economista com experiência em banca, considera necessária.
"Haverá maior transparência, supervisão efectiva, reputação, credibilidade institucional, acesso a recursos financeiros e protecção dos interesses dos benefeciários", Fortunato Ventura em declarações à E&M.
Maior reputação institucional
Sob tutela do regulador do sistema financeiro, continuou o economista, o INSS seria obrigado a prestar contas com regularidade, a adoptar práticas financeiras sólidas, assim como implementaria medidas credíveis para salvaguardar ou proteger os fundos e os interesses dos beneficiários.
"O instituto também pode beneficiar da reputação e credibilidade do órgão tutelar, aumentando assim a confiança dos cidadãos e beneficiários, bem como atrair potenciais investidores ou parceiros que possam contribuir para a sustentabilidade financeira", declarou Ventura. Outra vantagem da transferência tutelar, afirmou à E&M, consiste na facilidade de acesso a recursos financeiros adicionais, tais como linhas de crédito, garantias de empréstimos ou investimentos de longo prazo.
"Isso pode fortalecer a capacidade do instituto, actualmente às ordens do MAPTSS, de cumprir as obrigações e fornecer benefícios e serviços adequados aos pensionistas e outros beneficiários", advogou o também docente que se mostrou pessimista quanto à eficácia do CNSS. Também ao nível do Executivo podem surgir discussões à volta da tutela do Instituto Nacional de Segurança social (INSS), face ao objecto Social. O Ministério das Finanças (MINFIN) ou o MAPTSS, um deles pode assumir a responsabilidade tutelar, mas depende da estratégia governamental.
Leia o artigo completo na edição de Outubro da Economia & Mercado.
