O Instituto Nacional de Segurança Social sublinha a reacção das empresas e instituições em relação à dívida à segurança social. Foram cerca de 50 mil milhões de Kwanzas canalizados ao INSS nos últimos anos. Mas, visto longe do valor já liquidado, o passivo revela-se, ainda assim, expressivo: cerca de 120 mil milhões de Kwanzas, apurou a revista Economia & Mercado.

Anselmo Monteiro, PCA do instituto vocacionado para protecção dos trabalhadores e das suas famílias, afirma que o valor até aqui liquidado é o retorno das acções levadas a cabo, nos últimos anos, pelo INSS junto das empresas e instituições públicas e privadas. 

Em declarações exclusivas à E&M, não esconde a supremacia dos processos judiciais relativamente a métodos pedagógicos no peso das reacções dos devedores: “Há processos judiciais, há penhora de bens, há penhoras de contas bancárias, portanto, tudo isto…”.

E Anselmo Monteiro detalha os resultados de todas estas acções: “Estávamos em 172 mil milhões Kwanzas até bem pouco tempo atrás. Hoje, já reduzimos substancialmente, estaremos abaixo já de 120 mil milhões de Kwanzas”.

Foi à margem da 4.ª edição do Business and Breakfast, decorrida sob o lema ‘Seguros VS Fundos de Pensões: Desafios e Oportunidades do Mercado’, que o homem que tem à testa o INSS proferiu tais declarações. Na ocasião, destacou a necessidade de maior promoção e divulgação dos produtos e oportunidades que os serviços de protecção social oferecem.

No evento realizado na última sexta-feira, 28, em Luanda, de iniciativa da revista E&M, o PCA do INSS observou que o momento é oportuno para o mercado que representa a protecção complementar “ter mais voz” sobre as suas políticas voltadas para garantir “um futuro melhor” aos cidadãos através do mecanismo de poupança.

Este trabalho de divulgação, segundo Anselmo Monteiro, deve trazer, igualmente, à tona “alguma transparência” da gestão feita pelas empresas que operam no segmento, em resposta à existência de “uma dúvida” por parte dos cidadãos relativamente às instituições.

“Nós não acreditamos muito nas instituições, porque não somos bastante transparentes em dizer aquilo que é feito dentro da instituição para podermos depositar confiança ou, eventualmente, o nosso futuro nela”, observou, com tom de preocupação.

“Tem de haver um movimento de todas as empresas… fundo de pensões, seguradoras, gestoras de fundos, tem de haver uma maior interacção para que uma só voz possa vir a público e dar nota da importância desse instrumento para a vida de cada angolano”, sugeriu Anselmo Monteiro.

Indagado sobre o papel do Estado nessa divulgação, recordou os três ‘pisos’ da protecção social: a protecção social de bases (gerida pelo Estado em favor dos mais carenciados); a protecção social obrigatória (INSS) e a proteccção social complementar, garantida pelos privados. 

Logo, concluiu o gestor, os organismos responsáveis pela segurança complementar “têm de fazer, igualmente, a sua parte”, porquanto entende que o Estado precisa deles não apenas para assegurar um serviço social relevante, mas, também, para o contributo à economia nacional. 

“Porque deles, também, derivam alguns impostos, que vão ajudar a dinamizar algumas políticas do Estado. Então, é importante que tenhamos a capacidade de coadjuvar o Estado para melhor levarmos a informação e ajudarmos as pessoas”, afirmou Anselmo Monteiro.

Um mercado dominado por privados

Em entrevista exclusiva à E&M, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social disse que, na base de dados de instituições incumpridoras da segurança social, estão, igualmente, órgãos públicos, não obstante um largo domínio do sector privado. 

“Há dívidas de toda a parte, não vamos só aqui dizer sector público, nós gostamos sempre de perguntar o sector público, mas, provavelmente, para denegrir o sector público [risos]”, observou, com ares de descontracção, Anselmo Monteiro. 

Mais sério, o PCA do INSS detalhou que, de acordo com as estatísticas constantes na base da Segurança Social em todo o País, o sector público representa apenas 19%, sendo que 81% pertence ao sector empresarial privado.