A directora do Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária (AGT) afirmou que, com a aprovação da Constituição de 2010, "Angola inaugurou um novo paradigma para os objectivos do sistema fiscal, deixando de ser um simples mecanismo de arrecadação de receitas fiscais para o Estado", para, igualmente, "promover o crescimento económico, a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional, a atracção de investimentos, bem como contribuir para a realização da justiça social e da estabilidade financeira do Estado, através da diversificação das suas fontes de receitas".

Num artigo publicado em 2020 no semanário Expansão, Sílvia Boloto admitiu que "a actual fase da Reforma Estrutural do Sistema Tributário Angolano tem como principal adversário o período tumultuoso em que a economia angolana se encontra, decorrente de um emagrecimento substancial das receitas petrolíferas que conduziu o país a um choque financeiro". Acrescentou que "o efeito negativo da queda abrupta do preço do petróleo foi extensível a toda a economia, provocando uma contracção da actividade económica, uma redução da receita e da despesa pública, mas também uma redução da despesa privada".

E é neste domínio que os empresários se queixam de sobrecarga fiscal. O empresário Lizandro Chissupa, director-geral da Select Services, que actua no ramo das tecnologias, entende que muitas empresas estão a morrer, por conta da carga fiscal apertada, na medida em que são obrigadas a pagar o Imposto sobre Segurança Social, o Imposto de Selo, o Imposto Predial Urbano, o Imposto Industrial, entre outros, e, no fim das contas, "algumas têm de optar por entre adiar o pagamento de alguns impostos ou atrasar os salários, porque ficam sem dinheiro". O responsável referiu ainda que a AGT quer apenas tirar dinheiro sem olhar para a sobrevivência das empresas, sobretudo as de pequena dimensão.

Já a empresária Elisabete dos Santos pensa que a legislação fiscal angolana devia não apenas olhar para colectar dinheiro para o Estado de forma directa, mas também pensar no lado social das famílias. A PCA do Grupo Deside, que detém, entre várias marcas, a Kikovo, é de opinião que, se as empresas forem poupadas para manter os empregos, o Estado ganhará por via do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, e, com isso, ganha-se também estabilidade social. Entretanto, ainda segundo a fonte, a AGT quer “espremer” em tudo, daí que o número de desempregados aumenta. “É um contra-senso de políticas”, finalizou.

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Taxation - Tax burden "plucking" Angolan business fabric

While recognizing improvements in the Angolan tax system, which has been modernized over the past 11 years, businesspeople still complain not only about bureaucracy but also about tax burden.

The director of the Center for Tax Studies of the General Tax Administration (AGT) stated that, with the approval of the 2010 Constitution, “Angola inaugurated a new paradigm for the tax system objectives, ceasing to be a simple mechanism for collecting tax revenues for the State”, to equally “promote economic growth, the redistribution of national income and wealth, the attraction of investments, as well as contributing to the achievement of social justice and the State financial stability, through the diversification of its sources of revenue”.

In an article published in 2020 in the weekly newspaper Expansão, Sílvia Boloto admitted that “the current phase of the Structural Reform of the Angolan Tax System has as its main adversary the tumultuous period in which the Angolan economy is in, due to a substantial loss of the oil revenues that led the country to a financial shock”. She added that “the negative effect of the abrupt fall in oil price has been extended to the entire economy, causing a contraction in economic activity, a reduction in public revenue and expenditure, and also a reduction in private expenditure”.

And it is in this area that entrepreneurs complain about tax burden. Entrepreneur Lizandro Chissupa, managing director of Select Services, working in the technologies field, understands that many companies are dying due to the tight tax burden, as they are forced to pay the Social Security Tax, the Stamp Tax, the Urban Property Tax, the Industrial Tax, among others, and, in the end, “some have to choose between postponing the payment of some taxes or delaying wages because they run out of cash”. The official also said that AGT just wants to take money without looking at the survival of the companies, especially the small ones.

The businesswoman Elisabete dos Santos, on the other hand, thinks that Angolan tax legislation should not only look to collect money for the State directly but also think about families’ social situation. The Deside Group CEO, which owns, among several brands, Kikovo, believes that, if companies are spared to keep jobs, the State will win through the Income Tax, and, with that, it drives social stability. However, still according to the source, the AGT wants to “squeeze” in everything, hence the number of unemployed people increases. “It is a political nonsense,” she concluded.

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