Além de mais retornos sociais dos impostos, para a melhoria das condições de vida das populações, na Conferência E&M sobre Tributação e Desenvolvimento, concluiu-se que é fundamental, a nível tecnológico, que as soluções sejam ajustadas à realidade do país. 

O director de Tax Technology & Transformation da EY, Ricardo Correia, defendeu que “a digitalização está a contribuir para a existência de governos mais fortes, mais rápidos e mais ‘inteligentes’, à medida que as autoridades fiscais aproveitam o poder do digital para melhorar a administração fiscal, garantir a recolha de receita fiscal, obter informações tempestivas, combater a fraude e facilitar o cumprimento das obrigações dos contribuintes”.

De acordo com o especialista, que fazia uma apresentação na Conferência E&M sobre Tributação e Desenvolvimento, “a exigência de um reporte de dados quase em tempo real e a sofisticação crescente das análises realizadas resultarão necessariamente num investimento por parte de toda a sociedade e contribuintes, para eliminar o intervalo existente entre o registo de dados fiscais e o reporte de informação às autoridades fiscais”.

Na apresentação intitulada “Os Desafios da Digitalização das Autoridades Tributárias”, Ricardo Correia defendeu que “uma digitalização global permitirá, pela primeira vez, o acesso das administrações fiscais às receitas, lucros, impostos e outros atributos das empresas multinacionais, de forma discriminada por jurisdição fiscal – conciliação de objectivos com BEPS (Base Erosion and Profit Shifting)”. Acrescentou que “além da clara vantagem em termos de eficiência, as administrações fiscais tencionam remover a interacção humana (tanto quanto possível) e potenciar a utilização de Analytics e da automação na tomada de decisões -aproveitando os grandes volumes de dados para obter informações relevantes e focando os recursos escassos na resolução de casos complexos como evasão e fraude fiscal”.

Alinhar-se às melhores práticas

Em contrapartida, as soluções tecnológicas devem sempre ser ajustadas à necessidade e realidade dos países, como defendeu o director de Tax Technology da PRIMAVERA BSS, Pedro Montez. O especialista afirmou que, embora seja uma entidade internacional, a instituição que representa tem escritório em Angola, com quadros locais e estrangeiros que trabalham em produtos e soluções baseadas na legislação fiscal angolana e certificadas pela AGT.

“Não se trata de uma aplicação portuguesa que está implementada em Angola. Os nossos serviços foram customizados de acordo com a legislação angolana, em conhecimento do mercado nacional”, afirmou, tendo dado como o exemplo o software de implementação do IVA, que exigiu produção de aplicações informáticas para vários cenários de utilização e processos contabilísticos. “Para a PRIMAVERA, o espírito de cumprimento fiscal faz parte do ADN da empresa, pois existe a necessidade de adaptarmos e cumprirmos com os requisitos financeiros”, acrescentou.

Pedro Montez é de opinião de que a AGT está a dar passos certos na alteração da legislação obsoleta, mas entende que ainda há um caminho por se fazer. “Precisa de estar mais disponível a tirar dúvidas aos clientes, que passa por um diálogo, porque a falta de informações pode pôr em causa a entrada de novos investimentos em Angola”, disse.

Leia o artigo completo na edição de Maio, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com).‍

‍Taxation andDevelopment. Local solutions forlocal problems

 At the Economia& Mercado (E&M) Conference on Taxation and Development, besides thesocial impact of taxes, aimed to improve the living conditions of the people(at a technological level), it was concluded that it is important thatsolutions are adjusted to the reality of the country.‍

The Tax Technologies& Transformation Manager of EY, Ricardo Correia, defended that “thedigitalization is contributing to the existence of stronger, faster and'smarter' governments, as tax authorities harness the power of digitaltechnology to improve the tax administration, to ensure tax revenue arecollected, secure timely information, fight fraud and help taxpayers complywith their obligations”.

According to theexpert presenting at the Conference, “the requirement for data reporting inalmost real time and the increasing sophistication of the analyses carried outwill necessarily result in an investment by the entire society and taxpayers,to eliminate the gap between the registration of tax data and the informationreported to the tax authorities”.

In the presentationentitled “The Digitalization Challenges of Tax Authorities”, Ricardo Correiadefended that, for the first time, a global digitalization will allow the taxadministration to gain access to the revenues, profits, taxes, and othermultinational companies benefits, in a categorized way, based on the taxjurisdiction - reconciliation of objectives through the Base Erosion and ProfitShifting (BEPS). He added, “in addition to the clear advantage in terms ofefficiency, tax administrations intend to remove as much as possible humaninteraction and enhance the use of Analytics and Automation in the decision-makingprocess, taking advantage of the large amount of data to secure information, directingscarce resources to help solving complex cases, such as tax evasion and taxfraud”.‍

Aligning with bestpractices‍

On the other hand,technological solutions must always be adjusted to the country needs andreality, as defended by PRIMAVERA BSS Tax Technology Director, Pedro Montez.The expert stated that although it was an international entity, his institutionhas an office in Angola with local and foreign staff working on products andsolutions based on the Angolan tax legislation and certified by the General TaxAdministration (AGT).

“This is not aPortuguese application implemented in Angola. Our services have been customizedto the Angolan legislation, considering the national market”, he stated bygiving as an example the VAT implementation software, which required theconstruction of computer applications for various scenarios of use and accountingprocesses. “For PRIMAVERA, the spirit of tax compliance is part of thecompany's DNA, as there is a need to adapt and comply with the financialrequirements”, he added.

For Pedro Montez theAGTA is taking the right steps in changing the outdated legislation, but heunderstands that there is still a long way to go. "One needs to be muchmore available to address clients’ doubts, which is a kind of a dialogue,because the lack of information can put at risk the entry of new investments inAngola," he said.

Read the full article in the May issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).