Quando se fala de automação dos serviços, tem sido recorrente levantar-se a questão da qualidade de internet no País. Até que ponto esta preocupação é legítima?
É imprescindível. É uma acção paralela e necessária, tanto do ponto de vista da melhoria, quanto da extensão e da facilitação do acesso à internet. Considerando que a internet é uma grande rede mundial, necessária, hoje, para o acesso a serviços e conteúdos digitais, é uma parte importante do processo que precisa de contar, também, com a iniciativa privada, com o apoio da iniciativa privada, mas que o Estado, por via do conjunto de programas e projectos que tem, precisa de ser o catalisador. Portanto, é isso que o projecto de Aceleração Digital de Angola tem como vector. Temos uma componente específica para apoio e financiamento à conectividade e inclusão digital, numa acção concertada e multissectorial.
O Banco Mundial anunciou, este ano, um financiamento de 300 milhões de dólares para projectos de aceleração digital em Angola. Este financiamento já está a ser efectivado?
Nesta altura, passámos à fase de preparação, discussão e desenho das principais componentes e, agora, vamos começar com os estudos de mercado para perceber as necessidades. Um estudo muito importante vai ser feito, que é um assessment, para avaliarmos o nosso digital gap, ou seja, vamos fazer uma avaliação de acordo com as distintas realidades e desafios geográficos que a Angola tem, perceber a concentração populacional, a oferta de serviços de comunicações, para desenharmos, então, com isto, uma estratégia que o Governo deverá aprovar para financiar e regular melhor esse sector. E, com isso, ser suficientemente convidativo para a iniciativa privada e investir, mas, acima de tudo, para que o Estado possa definir as suas prioridades. Nós tivemos o exemplo dos operadores que estão no centro industrial de Luanda, que reclamaram que têm dificuldades em relação à melhoria dos seus processos por causa do sinal [de internet]. E, portanto, esse tipo de estudo vai permitir perceber onde é que temos concentração populacional, onde é que precisamos de fomentar mais as nossas acções, e definir essa prioridade. E com base nisso, então, podemos investir, seja onde o Estado, na conjugação de vários programas, poderá fazer, mas, também, onde a iniciativa privada poderá intervir.
Existe algum horizonte temporal para que esta estratégia seja aprovada e implementada? O financiamento está disponível…
A realização do estudo é parte da efectivação da acção. É necessário estudarmos, para que não seja uma acção empírica, só baseada na necessidade. O estudo deverá levar em torno de três a seis meses, em toda a extensão nacional, e, com base nisso, vai ser feito um conjunto de licitações e vão ser implementadas as reformas que o estudo irá efectivamente direccionar.
O IMA, de que é director, foi criado há três anos, por decreto presidencial, com o objectivo de elaborar e implementar as políticas de suporte à modernização administrativa do País. De lá para cá, que balanço faz da sua actuação?
É um balanço positivo, por isso é que continuamos a trabalhar. Temos resultados tangíveis, fizemos muitas acções-piloto, vários projectos executados. Por exemplo, estivemos no suporte à entidade recrutadora única, que hoje é a ENAPP, já com vários concursos públicos feitos e com uma perspectiva de satisfação distinta do modelo anterior. Portanto, hoje, temos menos reclamações, continuamos a ter reclamações, como é natural de um processo competitivo, mas não temos as mesmas reclamações em que o cidadão sentia, de algum modo, a ausência de informação que pudesse gerar algum sentimento de falta de transparência, o cidadão está mais habilitado. Mas continuamos a ter desafios, por exemplo, de que só cidadãos com alguma capacidade são capazes de adoptar facilmente o modelo.
Há um interesse muito particular dos angolanos no estrangeiro na aceleração digital dos serviços sobretudo públicos. Existe algum programa ou objectivo específico nesse sentido?
Também temos um sistema integrado de gestão consular, que visa aproximar os serviços públicos dos nossos cidadãos que estão fora de Angola. Há um esforço a ser feito. Ao longo dos três anos, estivemos a trabalhar dentro da nossa estratégia e acções-piloto, que vão, agora, ser consolidadas de modo estruturado e vão ser escaladas durante os próximos três anos. Portanto, a aceleração digital do País é um facto, disso não haja dúvidas. Agora, precisamos de fortalecer as nossas acções, redefinir aquilo que efectivamente não está bem definido, continuar a evoluir e a escalar.