O foco principal tem sido em a meta de inflação de um dígito, utilizando-se uma combinação de instrumentos, como a flexibilidade cambial e o aumento das taxas de juros, para reduzir a pressão inflacionária. Contudo, essa abordagem tem enfrentado desafios significativos devido fundamentalmente à baixa profundidade do mercado financeiro e à ineficácia do canal de transmissão da taxa de juros.
De acordo com as estimativas do Banco Mundial, a taxa de inflação em 2024 fixou-se em média dos 27,9% YoY entre Janeiro-Agosto, apesar das subidas das taxas directoras pelo BNA (Taxa BNA), da taxa de facilidade permanente de cedência de liquidez e taxa de facilidade permanente de absorção de liquidez. Por seu turno, a taxa de câmbio flexível tem sido utilizada como um "amortecedor" para lidar com choques externos, especialmente em relação à volatilidade dos preços do petróleo, de que o país é ainda dependente.
No entanto, o mercado financeiro pouco desenvolvido limita a eficácia da taxa de juros como instrumento de controle da oferta monetária, o que resulta numa política monetária que se apoia em medidas como o coeficiente de reservas obrigatórias, esta que restringe a capacidade dos bancos de conceder empréstimos. Além disso, a falta de esterilização ex-ante da liquidez tem contribuído para o aumento do excesso de liquidez no sistema bancário, dificultando por sua vez, a contenção inflacionária.
O conceito da "Trindade Impossível" afirma que é impossível para um país ter simultaneamente: Fluxo de capital livre, Taxa de câmbio fixa e Política monetária autônoma. Isto é, dentre as três medidas, um país só consegue aplicar duas em simultâneo.
Ao abrigo deste conceito, e uma vez que vigora no país uma política de câmbio flexível, sugere-se que o governo se foque em manter a política monetária autônoma e promover fluxos de capital mais controlados, garantindo-se que o BNA possa ajustar as taxas de juros para controlar a inflação. De forma gnérica, a a autonomia monetária permite que os países utilizem suas ferramentas de forma eficaz para controlar a inflação e estabilizar a economia de acordo com suas condições internas, por um lado.
Por outro lado, ao permitir que a taxa de câmbio flutue conforme as condições de mercado, o país pode reduzir a pressão sobre as reservas cambiais, melhorando a sua resiliência a choques externos.
Em relação à promoção dos fluxos de capital livre, o que envolve a liberalização dos controles sobre o movimento de capital, facilitando a entrada de investimentos estrangeiros diretos (IED), e a movimentação de ativos financeiros internacionais, esta política terá como resultado (i) o aumento de oferta de moeda (este aumento da oferta de dinheiro pode pressionar os preços para cima, gerando inflação se a demanda por bens e serviços aumentar rapidamente); (ii) 2. Apreciação Cambial, i.e, a demanda pela Moeda Nacional aumenta quando os investidores compram ativos locais. Uma moeda mais forte pode reduzir a inflação importada, tornando os bens importados mais baratos. No entanto, uma valorização excessiva da moeda pode prejudicar a competitividade das exportações, gerando impactos negativos no crescimento econômico a longo prazo; (iii) Volatilidade e Choques Externos: os Fluxos de capital livres podem expor a economia a choques externos, especialmente se houver uma saída súbita de capitais ("sudden stops"). Isso pode desestabilizar a economia, resultando em desvalorização cambial, aumento nos preços de bens importados, e consequentemente, maior inflação. Portanto, enquanto fluxos de capital livres podem trazer benefícios em termos de investimentos, eles também podem aumentar a volatilidade macroeconômica.
Entretanto como medidas de mitigação para controlar a inflação resultante dos fluxos de capital livres, os bancos centrais frequentemente utilizam a política monetária autônoma. Isso pode envolver ajustes nas taxas de juros para controlar a oferta de moeda, ou intervenções no mercado cambial para suavizar flutuações drásticas.
Portanto, embora os fluxos de capital livres possam atrair investimentos e estimular o crescimento, é importante monitorá-los de perto para evitar efeitos inflacionários e manter a estabilidade macroeconômica.
Alguns países africanos como o Gana, Botswana, Marrocos e Ilhas Maurícias, têm implementado combinações diferentes de fluxos de capital livre, taxa de câmbio fixa ou flexível, e política monetária autônoma têm mostrado resultados variados. O sucesso dessas políticas depende, em grande parte, da estrutura econômica de cada país, da sua capacidade de diversificar a economia e de implementar reformas que aumentem a resiliência a choques externos.
Para uma maior eficácia das políticas acima mencionadas, recomenda-se assim as seguintes medidas, que poderão conduzir o país à uma maior estabilidade macroeconômica e conter a inflação de maneira mais eficaz, permitindo um crescimento mais sustentável a longo prazo:
Melhorar a eficiência do mercado de crédito: Incentivar o uso de crédito para setores estratégicos, como agricultura e indústria, que podem contribuir para a diversificação da economia, sem pressionar a demanda por divisas. Isso pode ser feito por meio de parcerias público-privadas e iniciativas para melhorar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas. Uma maior canalização de crédito para atividades que não pressionam a demanda por importações pode ajudar a sustentar o crescimento e reduzir a inflação.
Política Monetária Prudente: O BNA deve continuar a utilizar uma política monetária prudente para controlar a inflação, mantendo o equilíbrio entre o controle de preços e o estímulo ao crescimento. A taxa de juros deve ser ajustada de forma a conter a pressão inflacionária, sem sufocar o crescimento econômico.
Aumentar as Reservas Internacionais: As reservas internacionais funcionam como um "amortecedor" para a moeda, fornecendo liquidez em momentos de pressão cambial. O aumento destas reservas devererá ser por meio da diversificação das receitas de exportação e atração de investimentos estrangeiros, para adicionalmente ajudar a estabilizar o câmbio. Um nível robusto de reservas confere confiança ao mercado e reduz as pressões especulativas sobre o kwanza.
Aprimorar a gestão da liquidez: Implementar estratégias de esterilização ex-ante da liquidez excedente para evitar a expansão monetária descontrolada.
Manutenção da Flexibilidade Cambial Controlada: Angola tem adotado uma taxa de câmbio flexível, o que permite que a Moeda Nacional se ajuste às condições do mercado. Continuar com essa política é importante para absorver choques externos, como flutuações nos preços do petróleo. No entanto, o BNA pode intervir ocasionalmente para evitar flutuações excessivas, que podem gerar instabilidade macroeconômica. Isso pode ser feito, p.e., por meio da venda de reservas internacionais para estabilizar a moeda em momentos de grande volatilidade.
Promoção de Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE): A entrada de capital estrangeiro sob a forma de IDE pode fortalecer a moeda local ao aumentar a oferta de divisas. Para isso, é importante criar um ambiente de negócios favorável, com menos burocracia, segurança jurídica e incentivos fiscais. O aumento do IDE contribuiria para a estabilização cambial ao reduzir a dependência de empréstimos externos e ao trazer divisas para o país.
Para equilibrar o crescimento económico e controlar a inflação, o país necessita de uma combinação de políticas monetárias eficazes, reformas fiscais sólidas e diversificação econômica. A estabilidade de preços é essencial para manter a confiança dos investidores e estimular o crescimento sustentável, e este desiderato deve ainda ser feito sem comprometer o desenvolvimento de longo prazo do país.