Apesar da definição, muitas dúvidas ainda persistem sobre este tema. A E&M apresenta um resumo sobre a funcionalidade do mesmo tributo.

O que é o IVA?

É um imposto indirecto que se aplica sobre o consumo de bens e serviços. É liquidado por entidades, registadas para efeitos de IVA, que efectuam fornecimentos de bens ou serviços.

Como funciona o IVA?

Os agentes económicos (produtores, importadores, distribuidores e comerciantes) são os responsáveis pela cobrança do imposto aos seus clientes, através das suas vendas de bens e serviços, fazendo constar o imposto na factura emitida.

Todos os agentes fazem a cobrança do IVA?


Não. Apenas estarão autorizados a fazer a cobrança do IVA aqueles contribuintes classificados como sujeitos passivos, sendo que, para o ano de 2019, os cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime. Para o ano de 2021, segundo a Administração Geral Tributária, serão sujeitos passivos de IVA todos os contribuintes com volume anual de facturação ou operações de importação superiores ou equivalentes a 250.000 USD (duzentos e cinquenta mil dólares).

Quem são os grandes contribuintes?

Em termos genéricos, são qualificados como Grandes Contribuintes as empresas públicas de grande dimensão; instituições resseguradoras; sociedades de pensões e fundos de pensões; sociedades prestadoras e operadoras dos serviços no sistema de pagamentos; sociedades de microcréditos; companhias petrolíferas; empresas igual ou superior a 5 mil milhões de kwanzas; empresas operadoras de telecomunicações e empresas que operam em regime de monopólio.

Qual é a taxa do IVA?

A taxa está fixada em 14%. Está relativemente abaixo da média da SADC (15,5%). Porém, há quem defenda que, numa fase inicial, a taxa do IVA no país fosse de, no máximo, 10%. Na Nigéria, onde o IVA foi implementado em 1993, a taxa é de 5%.

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