O Chefe da Repartição Fiscal do Cuanhama da Administração Geral Tributária (AGT) foi detido, nesta quinta-feira, 30, na província do Cunene, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), por suposto envolvimento em desobediência, tráfico de influência e abuso de poder.

De acordo com a Rádio Nacional de Angola (RNA), o quadro da AGT terá desautorizado uma providência cautelar interposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que suspende a movimentação de contas penhoradas de empresas que operam naquela província.

Este é mais um caso de justiça que envolve funcionário da Administração Geral Tributária, depois de, há uma semana, quadros do órgão terem sido conduzidos à cadeia, por alegada participação num esquema de fraude fiscal avaliado em 7 mil milhões de Kwanzas.

Em comunicado, a Administração Geral Tributária (AGT) afirmou que foi por sua iniciativa o processo que determinou a detenção de dois funcionários seus envolvidos no suposto esquema.

A entidade tributária esclareceu que os trabalhos inspectivos internos foram conduzidos pelo Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional e a Direcção dos Serviços Anti-Fraude, cuja conclusão permitiu verificar a existência de inconformidades de alguns procedimentos que confirmaram operações irregulares de pagamentos de impostos no sistema.

“Uma vez que os sistemas em uso na instituição asseguram um controlo rigoroso do cumprimento das obrigações fiscais, os órgãos competentes comunicaram os dados observados ao Serviço de Investigação Criminal, o que resultou na detenção de dois funcionários, sendo um do Gabinete de Tecnologias de Informação e outro da Direcção de Cadastro e Arrecadação de Receitas”, refere a nota.

O documento realça que todas as notas de liquidação que foram objecto de fraude estão devidamente identificadas e reportadas aos órgãos competentes para tratamento criminal, pelo que os contribuintes que se encontram nesta situação serão notificados para o pagamento dos respectivos impostos. 

A plataforma electrónica da AGT, refere o comunicado, garante o registo de todas as operações, sem possibilidade de eliminação, o que, segundo o órgão, torna o pagamento de impostos e todos os demais actos praticados em sistema um processo transparente e escrutinável.

A AGT afirma que continua a trabalhar para reforçar os mecanismos de controlo interno e assegurar uma conduta de rigor pautada pela integridade dos seus técnicos, apelando à colaboração de todos na denúncia de qualquer tentativa fraudulenta de regularização de impostos, tratando-se de um crime e acto lesivo ao interesse colectivo.