O Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola considera que a actual crise em que se encontra o mundo “não é altura para se pensar em restrições orçamentais”, sendo que o choque de liquidez nas economias dos países “é enorme e pode escalar rapidamente para insolvabilidade”.
“Para continuarem a viver, quer famílias, quer empresas e inclusive o próprio governo, precisarão de empréstimos e altos. A lógica é que, de todos estes agentes, o único que consegue pedir emprestado internamente e/ou externamente com as melhores condições relativas é o governo. Pelo que em nome da estabilidade da economia nacional e não só deverá ser este a se endividar para aliviar a pressão sobre aqueles”, defende o CEIC no seu estudo sobre o impacto da pandemia da Covid-19.
Intitulado “Covid-19: Impactos Económicos e Sociais em Angola – Contribuição para o Debate”, o estudo defende que “é necessário que se garanta que o sistema bancário seja a ‘bóia de salvação’ neste grande dilúvio em que o mundo está mergulhado, pois, “independentemente da situação financeira dos bancos, todos eles poderão ter problemas porque famílias e empresas terão dificuldades em pagar os empréstimos, o que diminuirá a liquidez do sistema financeiro”. Assim sendo, escreve a equipa liderada pelo economista Alves da Rocha, “para além de evitar cobrar-se o pagamento das prestações dos empréstimos, os bancos devem evitar recompra de acções e pagamento de dividendos para libertar recursos para os que realmente precisam. Caso isso não seja feito, a acendalha da crise sanitária transformar-se-á num incêndio financeiro”.
Sustentabilidade fiscal versus crescimento económico
De acordo com o documento do CEIC, ainda que, nesta altura, os governos estejam preocupados com a sustentabilidade fiscal, se deve esquecer quer, “de qualquer maneira, se precisa de crescimento económico para aumentar as receitas fiscais e para fazer face aos compromissos com a dívida”, pelo que aconselha uma “reacção agressiva” à actual crise, sob pena de as economias não voltarem a crescer tão cedo. “Basta lembrarmos que os efeitos da crise global de 2008 levaram (para alguns países) cerca de cinco anos para estarem completamente ultrapassados. Sendo assim, uma resposta inadequada a esta crise poderá fazer com que no final da década alguns países estejam ainda a agonizar com os efeitos deste atípico início de década”.
Relativamente a Angola, o CEIC elogia algumas das medidas que estão a ser implementadas pelo governo para aliviar o impacto da Covid-19 nas empresas, nas famílias e no sector informal da economia, mas não deixa de levantar algumas dúvidas sobre o resultado das mesmas.
Para o caso do alívio fiscal, o Centro de Estudos e Investigação Científica da UCAN recorda que, “com a recessão económica, como era de se esperar, o nível de impostos que as empresas liquidaram diminuiu consideravelmente, sendo que, entre 2016 e até Agosto de 2019, o valor acumulado que o Estado recebeu das empresas foi de USD 7 mil milhões, 63% do que arrecadou no período 2012-2015. Em 2018 o valor foi de USD 1,7 mil milhões e até ao segundo semestre de 2019 USD 770 milhões”.
Ou seja, acrescentam os pesquisadores, “o Estado de Emergência está a afectar negativamente as actividades de muitas empresas, em especial daquelas que não estão inseridas nos sectores que prestam os serviços mínimos, logo, a liquidez destas empresas vai diminuir consideravelmente tendo em conta a paralisação geral ou mesmo o funcionamento parcial de algumas empresas”.
De resto, o CEIC sugere que, considerando que o Estado tem mais capacidade de obter crédito perante a banca comercial, que permita que as empresas paguem apenas o Imposto Industrial no final do ano, dando-lhes assim a possibilidade de usarem tais fundos para o pagamento de salários e para o reinvestimento nas suas operações quando retomarem plenamente as suas actividades. “A prioridade seria dada às empresas intensivas em mão-de-obra e que não tenham liquidez necessária para lidar com a baixa actividade económica. Um mecanismo electrónico para reportar problemas de tesouraria podia ser concebido para o efeito”, propõe o CEIC.
