É um episódio que está a criar ‘irritante’ na relação entre a União Africana e o país que acolhe a sede da instituição. As autoridades etíopes aprovaram, recentemente, uma nova lei que coloca restrições à importação de veículos a combustão, norma que está, agora, a ser usada para impedir o desalfandegamento de carros encomendados pela UA.

Enquanto Addis Abeba alega a nova lei, noticia o etíope ‘The Reporter’ na sua edição do último fim-de-semana, o presidente da Comissão da União Africana recorre aos acordos de privilégios e imunidades que vinculam a Etiópia à condição de país sede da instituição continental.

“Apesar das comunicações contínuas com o Ministério das Relações Exteriores por meses, nenhuma acção definitiva foi tomada para liberar os veículos em questão. Esta situação está a dificultar seriamente o funcionamento efectivo da Comissão e o trabalho dos seus funcionários”, diz Moussa Faki, numa carta endereçada ao Governo da Etiópia, datada de 2 de Outubro.

Além de se referir ao Acordo de Sede e à Convenção Geral sobre Privilégios e Imunidades da União Africana, Moussa Faki alega na missiva que os carros foram importados antes da introdução da controversa lei, pelo que entende que o problema pode ser, também, resolvido com o princípio da não retroactividade da lei.

A política de veículos eléctricos da Etiópia foi recebida com insatisfação pela comunidade diplomática, pela União Africana e pela indústria de importação de automóveis do país.

Um novo regime tributário introduzido pelo Ministério das Finanças da Etiópia cobra taxas de imposto significativamente altas sobre importações de veículos com motor a combustão, enquanto os carros eléctricos podem entrar no país isentos do pagamento de imposto.