No Orçamento Geral do Estado 2020, que deverá ser revisto devido à constante baixa do preço do petróleo no mercado internacional, a verba para o sector social cresce 27,6% para 2,5 biliões de kwanzas. O sector social passa, assim, a representar 40,7% da despesa total prevista no OGE 2020 contra os 33,6% registados no orçamento revisto do ano passado. O feito, que também vem superar a despesa total prevista para os sectores de Serviços Públicos Gerais (29%); Defesa, Segurança e Ordem (19,3%) e Económico (11%), poderá traduzir-se no maior reforço orçamental para a área social dos últimos seis anos, caso a revisão imposta pela baixa do preço do petróleo não reduza essa cabimentação.
No sector da saúde, especificamente, verifica-se um reforço orçamental muito significativo, na ordem dos 35,6%. Ao contrário dos 587,6 mil milhões de kwanzas alocados no exercício de 2019, o sector conta agora com uma dotação de 796,9 mil milhões de Kwanzas na proposta de OGE para 2020, dos quais 124,7 mil milhões serão geridos directamente pelo Ministério da Saúde (MINSA), agora liderado desde Setembro de 2017 por Sílvia Lutucuta, em substituição de Luís Gomes Sambo.
Longe das metas de Abuja
Deste modo, Angola coloca-se no caminho para o cumprimento das metas do PDN 2018-2022 e do Compromisso de Abuja, no qual se determina que pelo menos 15% do total das despesas do OGE sejam canalisadas para o sector da saúde.
Entretanto, na comparação entre o OGE de 2019 e o OGE 2020, nota-se que quase todas as subfunções da saúde não beneficiaram de um reforço orçamental, com destaque para os Serviços de Centros Médicos e de Maternidade cujo orçamento passou dos 40,9 mil milhões de kwanzas em 2019 para 30 mil milhões em 2020, uma redução de aproximadamente 26,6%.
Recorde-se que, na sua análise sobre a Proposta do OGE 2020 para o Sector Social, A ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) e a UNICEF lembraram que “as famílias angolanas continuam a sentir os efeitos da contracção económica e o seu poder de compra continua bem abaixo do nível de 2014”, sendo que “a diminuição do peso do sector social registada ao longo dos últimos 5 anos tem contribuído para o empobrecimento de muitos agregados e para múltiplas privações das quais as crianças são as principais vítimas, conforme mostram os indicadores de desenvolvimento humano”. Na análise lê-se ainda que esse quadro é agravado pelo aumento substantivo da população angolana, que cresce a uma média de 3,3% ao ano, esperando-se que, em 2030, ascenda a 41,7 milhões de pessoas, dos quais 16,8 milhões serão crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos.
Sobre a função Saúde, a ADRA e UNICEF receiam que, com uma redução de 1% do OGE 2020 comparativamente ao ano anterior, a meta estabelecida em Abuja, de investir 15% do OGE na saúde, continue longe de ser alcançada. “É ainda de salientar, como aspecto positivo, o reforço do Programa de Melhoria da Saúde Materno-Infantil que passa de 8 411 248 474 Kz, no OGE de 2019 Revisto, para 17 459 061 345 Kz nesta proposta de OGE. No entanto, outros projectos centrais de DAD (Despesas de Apoio ao Desenvolvimento) sofrem cortes importantes. É o caso do Programa de Vacinação que passa de 7 608 268 232 Kz, em 2019, para 654 510 215 Kz”.
O documento acrescenta ainda que, “pese embora o reforço generalizado do nível de investimento nas diferentes subfunções do sector, o sector da água, saneamento e higiene representa globalmente 0,9% da proposta do OGE para 2020, estando, assim, bastante longe da meta da AICD de 3,5%”.
O Dia Mundial da Saúde é comemorado a 7 de Abril, data em que se criou a Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948. Actualmente, a organização lida com a pandemia da Covid-19, que já matou mais de 72 mil pessoas, de um total de 1.279.723 casos confirmados em todo o mundo.
Em Angola, a doença já matou duas pessoas dos dezasseis casos confirmados, dois deles já recuperados. A debilidade do sistema de saúde nacional, tal como acontece na grande maioria dos países africanos, tem sido apontada como um risco de catástrofe caso a doença ganhe proporções mais alarmantes.
