O Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) mantém a greve no ensino geral, técnico-profissional, formação de professores e educação de adultos, com início esta segunda-feira, 21 de Setembro, e término previsto para 15 de Outubro.
A paralisação, primeira de quatro fases convocadas para o ano lectivo 2026/2027, resulta do impasse entre o sindicato e o Governo sobre a execução dos primeiros pontos do caderno reivindicativo, relacionados com a promoção e o nivelamento das carreiras docentes.
O SINPROF exige a promoção dos professores não abrangidos pelos termos de referência produzidos pelo Ministério da Educação (MED) no âmbito do Memorando de Entendimento, incluindo os que ingressaram entre 2017 e 2020. Reclama ainda a realização de um Concurso de Ingresso Interno para corrigir o desajustamento entre as categorias dos professores e o respectivo perfil académico.
“O SINPROF reafirma que a greve será efectivada a partir de segunda-feira, 21 de Setembro. Se o Governo pretende verdadeiramente dialogar, cumprir os compromissos assumidos e atender às reivindicações dos professores, poderá fazê-lo a partir desta data”, afirma o sindicato num comunicado.
Além da promoção e do nivelamento das carreiras, o caderno reivindicativo entregue ao MED em Janeiro, inclui a inclusão de professores excluídos dos concursos de ingresso e acesso, a revisão dos processos pelas comissões conjuntas do MED e do SINPROF, a inserção dos professores no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o pagamento de retroactivos, o reajuste salarial e a melhoria das condições de trabalho.
Governo entende não haver razões para a greve
O Governo, por sua vez, considera ter cumprido integralmente os compromissos assumidos e entende não haver razões para a paralisação. Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, o caderno reivindicativo apresentado pelo sindicato contempla nove pontos, com destaque para a promoção de mais de 53 mil agentes que ficaram excluídos do processo realizado em 2024.
De acordo com o responsável, numa primeira fase, 27 mil agentes da educação, entre professores e funcionários administrativos do Ministério da Educação, admitidos em 2017 e 2018, deverão ter as respectivas categorias actualizadas em Outubro, de acordo com o cronograma apresentado pelo Governo. Os restantes, admitidos entre 2019 e 2020, serão abrangidos no primeiro trimestre de 2027.
Pedro Filipe, aponta ainda o cumprimento das reclamações tão relacionadas com o processamento do subsídio de férias em folhas separadas, através do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), o pagamento integral do 13.º mês, o prémio de exame aos titulares de cargos de direcção e chefia, o reforço orçamental e a autonomia financeira das escolas para responder às despesas correntes.
Na área dos materiais escolares, o responsável afirmou que foram contratualizados mais de 45 milhões de manuais para o presente ano lectivo, dos quais 15 milhões já foram distribuídos.
Com base nestas medidas, o secretário de Estado considera não haver fundamento para a greve. “Não há necessidade e nem razões suficientes para avançar para a greve”, reforçou.
Apesar de manifestar abertura para o diálogo com a organização, o responsável não descarta, entretanto, a possibilidade de o Executivo recorrer às instâncias judiciais.
“Estamos num estado democrático de direito. O direito à greve é legítimo e, nós enquanto Executivo no âmbito daquilo que são os procedimentos legais, vamos juntos das instâncias judiciais tentar averiguar sobre a oportunidade e conveniência da manutenção desta greve”, avançou à imprensa, no sábado, 19, no final de uma reunião dedicada à assinatura a acta de anulação da greve, marcada pela ausência da direcção do Sindicato dos Professores.
A reunião de sábado tinha como objectivo, segundo Pedro Filipe, a assinatura da acta de anulação da greve, mas ficou marcada pela ausência da direcção do SINPROF.
Num comunicado, o SINPROF justificou a ausência afirmando que, no encontro realizado na quarta-feira, 16, ficou apenas prevista a possibilidade de uma nova reunião no sábado, condicionada às consultas que o sindicato faria junto da sua base. O sindicato afirma ter comunicado, na sexta-feira, 18, ao secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Primário, Pacheco Francisco, a sua indisponibilidade para participar no encontro.
O SINPROF diz também desconhecer qualquer acta que pudesse determinar o cancelamento da greve e contesta a versão apresentada pelo Governo sobre o objectivo da reunião. A organização garante que continuará disponível para o “diálogo sério e responsável”, mas não aceitará “manobras destinadas a desmobilizar os professores ou a confundir a opinião pública”.
O SINPROF convocou quatro períodos de greve ao longo do ano lectivo. O primeiro período está previsto para decorrer de 21 de Setembro a 15 de Outubro. Os restantes períodos estão programados para 2 a 18 de Dezembro, de 10 a 26 de Fevereiro de 2027 e de 17 de Maio a 18 de Junho de 2027.
