Está montado o aparelho de Estado. O Presidente João Lourenço retomou o comando do país para mais cinco anos e já escolheu a sua equipa, que se mantém praticamente inalterada. No mandato passado, os primeiros anos foram de uma animada dança de cadeira, com ministérios a receberem inquilinos de curta estadia, o que sinalizou uma certa instabilidade e risco de não concretização de políticas e programas, sendo que a prática nos tem mostrado uma falta de consistência e de continuidade das acções. Quem assume o poder, infelizmente, tende a passar borracha e desenhar novas acções. Foi assim com o ministério da Cultura, Ambiente e Turismo, por exemplo, que recebeu, ao longo dos últimos cincos, quatro inquilinos.
Mas o mandato foi renovado. João Lourenço afirmou compromisso em dedicar todas as suas forças e atenção “na busca permanente das melhores soluções para os principais problemas do país”, sendo estes amplamente conhecidos: pobreza, desemprego, baixo índice de desenvolvimento humano, fraco investimento na educação e saúde. Soube esse assunto, no âmbito do dossier “Especial Angola 2027”, a activista cívica e antiga vice-ministra da Educação, Alexandra Simeão, defendeu que “Sem um investimento na educação e na saúde, os países não se desenvolvem”. Em entrevista à Economia & Mercado, em Julho, a fonte afirmou que foi, em 2017, “das pessoas que publicamente manifestou a sua expectativa positiva, acreditando que, de facto, estávamos diante de uma época de mudança”. Passados cinco anos, a avaliação que faz do governo não de todo negativa, mas defende melhorias. “Não digo de mudança de paradigma porque o grupo era o mesmo, mas sim de mudança de conteúdo qualitativo da governação. Infelizmente, do meu ponto de vista, isso não aconteceu. Entretanto, seria injusto da minha parte não reconhecer que houve avanços do ponto de vista quantitativo. Se olharmos para os números que o Governo apresenta do sector Social, vemos aumento de salas de aulas e de unidades hospitalares. Mas a questão preocupante tem que ver o facto de o aumento das infra-estruturas não ter sido acompanhado de um aumento do capital humano, sendo que, sem profissionais qualificados e bem pagos, é impossível manter as estruturas a funcionar. Portanto, a qualidade da governação está posta em causa”, disse, na altura.
"Salários condignos"
Para os próximos cinco anos, no âmbito da economia, o compromisso é fortalecê-la permanentemente, tornando-a capaz de “garantir ao trabalhador um salário condigno e um poder de compra que seja compatível com a capacidade de aquisição dos bens essenciais de consumo cesta básica”, lê-se no discurso do Presidente João Lourenço, empossado no dia 15 de Setembro.
Segundo dados consultados pela E&M e análise de especialistas, de 2018 a 2022, o objectivo de reforço da renda das famílias ficou muito aquém das metas, apesar de iniciativas como o programa de transferências monetárias às populações mais carentes, cujos resultados ainda precisam de ser analisados, para que se perceba de que forma, efectivamente, o mesmo está a reduzir o número de famílias que se encontram a viver no limiar da pobreza.
Entretanto, no início deste ano, soube-se que o Programa de Fortalecimento da Protecção Social – Kwenda “ultrapassou as metas estabelecidas para 2021, alcançando mais de 300 mil agregados familiares beneficiados com as transferências sociais monetárias”. Segundo a então Ministra de Estado para o Sector Social, Carolina Cerqueira, citada pelo Jornal de Angola, o Kwenda afirma-se, hoje, como o principal programa de apoio directo às famílias necessitadas nas 5.102 aldeias de 35 municípios, das 18 províncias do país, nas quais já se encontra em implementação.
Recorde-se que, segundo o Afrobarómetro, a pobreza extrema aumentou em Angola nos últimos três anos, quando o Executivo perseguia o objectivo de criar quase meio milhão de empregos e implementar outras acçoes de combate à pobreza. De acordo com a pesquisa, a pobreza extrema no país cresceu de 35% para 44% entre 2019 e 2022 e afecta neste momento quase metade da população.
O Afrobarómetro, uma organização internacional com representação no país, diz que a assistência médica e medicamentosa, alimentação, acesso à água, salários e combustíveis para a cozinha são os factores que espelham uma degradação social e económica nos últimos anos.
