Sendo o OGE o instrumento financeiro por excelência do Governo, e mercê do actual Governo ser suportado na Assembleia Nacional pelo MPLA - com maioria absoluta - a sua aprovação estaria à partida garantida, mesmo que alguma das Oposições pudesse esgrimir os seus argumentos de razão em sentido contrário.

Relendo agora partes de uma entrevista concedida pela Ministra das Finanças, Vera Daves, em finais de 2022, torna-se perceptível o modo como se socorreu de “pinças” para abordar uma das questões mais sensíveis no presente momento económico nacional: a subsidiação pelo governo aos preços dos combustíveis.

Na entrevista, Vera Daves refere que o Governo analisava com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o Banco Mundial (BM) as “possíveis” medidas de mitigação do impacto social resultantes de uma remoção dos subsídios aos preços dos combustíveis. Disse mesmo que, pelo menos até àquele momento, o Governo ainda não tinha tomado qualquer decisão sobre a matéria, e que, com essas instituições financeiras internacionais estaria somente a proceder “a um aprofundamento técnico dentro do tema”. Procuro agora traduzir isso em termos mais precisos: a decisão a tomar pelo Governo não seria uma mera aplicação da vontade desses 2 parceiros internacionais.

O que me pareceu ainda mais importante foi a Ministra dizer que mantinha contactos com o Banco Mundial, com a Agência Francesa de Desenvolvimento, assim como com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), para o financiamento de projectos e apoio orçamental. Com o FMI, seria mais “numa lógica de assistência técnica e de aconselhamento”.

Sobre a missão conjunta do FMI, na altura presente em Luanda, a Ministra adiantou que a mesma teria lugar no âmbito do acordo de vigilância, previsto no artigo IV do Estatuto do FMI, para aferir sobre a evolução da economia angolana no quadro do programa de acompanhamento pós-financiamento.

A ser verdade o meu entendimento, então a Ministra Vera Daves ter-se-á desviado ligeiramente da “Cartilha-Padrão do FMI”.

Leia o artigo completo na edição de Março, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com). Pode também saber mais sobre o que pensam os produtores nacionais em relação aos preços dos combustíveis em (24) Economia & Mercado - YouTube

On fuel subsidies

The 2023 General State Budget (OGE in Portuguese) constitutes the Financial Agenda of the Government for the respective financial year, having had an exhaustive discussion in the National Assembly, with the presence of Social Partners and the various Government Activity Sectors. Since the OGE is the Government's financial instrument par excellence, and thanks to the current Government being supported in the National Assembly by the MPLA – with an absolute majority – its approval would be guaranteed from the outset, even if any of the Oppositions could use their arguments of reason towards the contrary.

When rereading parts of an interview given by the Minister of Finance, Vera Daves, at the end of 2022, it becomes noticeable how she used “tweezers” to address one of the most sensitive issues in the present national economic moment: government subsidies to fuel prices.

In the interview, Vera Daves mentions that the Government was analyzing alongside the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank (WB) the “possible” measures to mitigate the social impact resulting from the removal of subsidies on fuel prices. She even said that, at least until that moment, the Government had not yet taken any decision on the matter, and that, with these international financial institutions, it would only be carrying out “a technical deepening within the subject”. I am now trying to translate this into more precise terms: the decision to be taken by the Government would not be a mere application of the will of these 2 international partners.

What seemed even more important to me was the Minister saying that she maintained contacts with the World Bank, with the French Development Agency, as well as with the African Development Bank (ADB), for project financing and budget support. With the IMF, it would be more “in the logic of technical assistance and advice”.

Regarding the IMF joint mission, at the time in Luanda, the Minister added that it would take place within the scope of the surveillance agreement, foreseen in article IV of the IMF Statute, to assess the evolution of the Angolan economy within the framework of the post-funding follow-up program.

If my understanding is true, then Minister Vera Daves will have deviated slightly from the “IMF Standard Playbook”.

Read the full article in the March issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).