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Diversificação Económica, Educação e Pobreza (Parte 3)

Alves da Rocha
10/1/2025
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Foto:
Victória Maviluka

Uma parte significativa das receitas fiscais do petróleo foi usada no processo de criação de uma elite política muito rica e abastada, com prejuízo da população.

No final dos anos 80 do século passado, Robert Lucas Jr, economista alemão (Prémio Nobel de Economia em 1995 “Por desenvolver a hipótese das expectativas racionais, que transformou a análise da macroeconomia e permitiu aprofundar o conhecimento da política económica") desenvolveu um dos primeiros modelos de crescimento endógeno. Este modelo especificou a educação como uma das forças críticas para a criação de progresso tecnológico da economia. Mostra ainda o seu modelo que a educação e a criação de capital humano poderiam ser responsáveis, tanto pelas diferenças na produtividade do trabalho, quanto nos níveis tecnológicos. Com base na Teoria Económica, nas experiências de sucesso conhecidas e nas evidências empíricas recolhidas de muitos estudos sobre a temática da diversificação, é possível traçar uma espécie de “road map” do que fazer para facilitar o acontecer desta determinante reforma económica. A diversificação requer uma combinação inteligente de vários factores: 

  1. Uma estabilidade macroeconómica permanente (o controlo da inflação e do défice fiscal – para se evitar o “crowding out” – e uma taxa de câmbio ajustada às disponibilidades de divisas e aos ditames da competitividade fazem parte do pacote deste item).
  2. Uma política de abertura da economia ao exterior (ainda que com elementos restritivos de defesa das indústrias nascentes, necessariamente transitórios e apenas aceitáveis quando resulte aumento sustentado da oferta interna).
  3. Uma política de uso intensivo da renda da exportação dos recursos naturais não renováveis a favor do incremento da produtividade de outros sectores potencialmente exportadores e da redução dos custos de produção da economia. Este processo de reciclagem depende da existência de estratégias nacionais dirigidas especificamente à diversificação dos sistemas produtivos internos e da criação de condições atractivas para o investimento privado.
  4. Uma estratégia de valorização do capital humano nacional, do empreendedorismo, da investigação e da inovação. Todos os níveis de educação são indispensáveis para a sustentabilidade do crescimento e para que o processo de diversificação da economia seja inclusivo e, sobretudo, competitivo. Este é o ponto central, não só da diversificação da economia, como de qualquer processo de crescimento sustentável e com repartição equilibrada dos seus frutos. As experiências conhecidas de sucesso de diversificação da economia dão justamente nota da importância do capital humano, da investigação e da inovação para o êxito da criação de tecidos produtivos fortes, competitivos e propiciadores de emprego.
  5. A existência de instituições públicas e privadas e de lideranças políticas e económicas com visão estratégica. Ou numa linguagem mais comummente usada, o capital institucional. Como já anteriormente referido, a questão pertinente neste item é se os países exportadores de recursos naturais não renováveis têm “capabilities” e instituições aptas a, duma forma efectiva, gerir altos níveis de rendimentos e a correspondente dependência. Portanto, é manifestamente insuficiente deter recursos naturais, sendo mais relevante o modo como são geridos, em nome da diversificação, da competitividade e da melhoria da distribuição do rendimento. O fraco desenvolvimento institucional em Angola costuma ser considerado como um óbice a uma maior repartição e extensificação dos resultados do crescimento económico. A falta de transparência, o excesso de burocracia, a corrupção, a baixa produtividade administrativa, o relativo laxismo com que os problemas das empresas e das populações são encarados, analisados e resolvidos pelos serviços públicos são factores negativamente influenciadores da organização empresarial e da estruturação das células familiares. Os efeitos perversos da falta desta capacidade institucional em Angola estão agora presentes, quando se instala a crise do preço do petróleo. Uma parte significativa das receitas fiscais do petróleo foi usada no processo de criação de uma elite política muito rica e abastada, com prejuízo da população, da formação e valorização da força de trabalho nacional e da constituição de bases produtivas internas competitivas.
  6. Reconhecida capacidade de boa governação (que finalmente se liga ao capital institucional). Uma gestão avisada, presciente e visionária e também atenta ao comportamento de mercados com elevada volatilidade dos preços tem de, nos países dependentes da exportação de recursos naturais não renováveis, reservar uma percentagem para acudir a situações de quebra dos preços e réditos. São os conhecidos Fundos de Estabilização das Receitas Petrolíferas. Evidências empíricas conhecidas revelam a existência duma elevada má governação nos países africanos exportadores de petróleo.
  7. Disponibilidade de infraestruturas económicas, em quantidade e qualidade que contribuam para a redução dos custos.