A importância dos preços em qualquer economia é um lugar comum, é certo, mas nunca é demais reavivá-lo nesta coluna em função de novas evidências que mostram quanto está a ser pernicioso o desequilíbrio continuado de alguns preços por via da subsidiação do Estado.

O sistema de preços é o mecanismo invisível que comanda o mercado, permitindo aos agentes económicos decidirem racionalmente sobre a produção e a distribuição de bens e serviços. Os preços são, por isso, os “semáforos” de uma economia de mercado, coordenando as decisões de produtores e consumidores.

Quando há assimetria de preços entre dois mercados, surge a oportunidade para a chamada arbitragem, que mais não é do que uma operação de compra de um activo (moeda, mercadoria ou outro valor negociável), num determinado mercado, combinada com a sua venda num outro mercado, a um preço superior, com o objectivo de realizar mais-valias, sem acrescentar valor e com risco reduzido ou nenhum.

Angola ficou marcada pela acentuada arbitragem cambial que durou duas décadas e meia após a Independência Nacional, e que esteve na origem da formação das chamadas “fortunas do diferencial” (a disparidade do câmbio fixo do dólar com o mercado paralelo chegou a estar perto de um para cem).

O recente caso do contrabando de combustíveis na fronteira com a República Democrática do Congo veio pôr mais uma vez em evidência a relevância dos preços. De facto, a causa matriz do contrabando de combustível na fronteira reside na enorme assimetria de preços entre o mercado angolano e o mercado congolês, a qual proporciona oportunidades de arbitragem.

Reduzir este problema a um caso de polícia é agir no efeito e não na causa. A causa está na subsidiação dos preços dos combustíveis, problema que tarda em ser resolvido. A distorção dos preços em qualquer economia é sempre muito perniciosa e, neste caso dos combustíveis, é ainda profundamente injusta, porque beneficia quem menos precisa.

Numa nota de opinião recente, referi que a importância do preço da energia tem também a ver com a necessidade de moderar a procura, porque os preços actuais não incentivam a racionalização do consumo e isso exorbita o consumo, stressando as infra-estruturas de produção, transporte e distribuição. Sem um preço que exerça papel regulador da procura da energia eléctrica, não haverá produção que chegue, demandando cada vez mais investimento público.

O custo com a subsidiação da energia (os combustíveis são uma forma de energia) é um fardo que o Estado angolano tem de alijar o mais rapidamente possível. A política pública de responsabilidade social nas “utilities” tem de ser tal que permita proteger o cidadão de baixa renda, sem deixar de aplicar preços normais a quem pode pagar. Não faz sentido o Estado continuar a subsidiar o preço da electricidade, por exemplo, de um hotel de 5 estrelas.