As autoridades nacionais da aviação civil de Angola e do Ruanda assinaram, hoje, quarta-feira, pelas 11h00, em Luanda, um Memorando de Entendimento para viabilização do Acordo de Serviços Aéreos (ASA), documento que elimina barreiras aéreas e impulsiona a frequência de voos de passageiros e cargas.

Como informa um comunicado da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), consultado hoje pela E&M, o memorando foi assinado pela PCA desta organização, Amélia Domingues Kuvíngua, e pelo embaixador do Ruanda em Angola, Charles Rudakabana.

À semelhança do Ruanda, Angola tem acordos com Moçambique, Tanzânia e Guiné-Conacri. Reconhecendo a importância do sector dos transportes aéreos e a contribuição para o desenvolvimento económico e social para ambos os países, as partes confirmaram a autorização das operações de serviços semanais ilimitados de passageiros e de carga em cada direcção nas referidas rotas com qualquer tipo de aeronave.

Deste modo, salienta a ANAC, os dois países podem exercer os direitos de “tráfego de quinta liberdade” em pontos intra-africanos sem restrições, desde que em conformidade com a Decisão de Yamoussoukro. Para o efeito, os direitos de tráfego de quinta liberdade para pontos fora de África serão acordados posteriormente entre ambas autoridades aeronáuticas.

“As delegações concordaram que as companhias aéreas podem operar serviços aéreos não regulares entre os respectivos territórios, desde que tais serviços cumpram integralmente com as leis e regulamentos em vigor em cada parte contratante”, lê-se no documento da ANAC.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a entidade que regula, supervisiona, orienta, controla, regulamenta, fiscaliza, inspecciona, certifica, homologa, licencia, autoriza, audita e sanciona actividades no sector da aviação civil.