O Estado vai desembolsar pelo menos 26,5 milhões USD para a implementação do projecto da cirurgia robótica em Angola, apurou a E&M nos despachos presidenciais n.º 251/24 e 252/24 de 29 de Outubro, a que recentemente teve acesso.  

Assim, como espelham os citados normativos, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço autorizou a celebração de dois contratos com a Global Humanitarian Healthcare Equity Foundation Management.

O primeiro contrato, como está plasmado no despacho presidencial n.º 251/24 de 29 de Outubro, o Titular do Poder Executivo autoriza despesa no valor de pelo menos 21,2 milhões USD para a subvenção a favor da instituição acima, no âmbito do projecto de implementação da cirurgia robótica em Angola.        

A  Global Humanitarian Healthcare Equity Foundation Management, de acordo com o decreto presidencial n.º 252/24 de 29 de Outubro, receberá do Estado mais cerca de 5,3 milhões USD referente à consultoria do respectivo projecto.    

Segundo os normativos exarados pelo Titular do Poder Executivo, os acordos com aquela instituição circunscrevem-se no âmbito da realização da cirurgia robótica e no ensino de quadros angolanos. Aliás, assenta na necessidade de se prestar assistência médica e medicamentosa diferenciada aos pacientes do serviço nacional de saúde.

“À ministra da Saúde é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças procedimentais, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato”, refere o diploma legal, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço.

O Ministério das Finanças, recomenda JLo no despacho, deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do referido projecto.

A escolha da Global Humanitarian Healthcare Equity Foundation Management para a implementação do projecto, segundo os decretos, foi no âmbito da “contratação simplificada em função de critérios materiais”.