A diversificação é uma totalidade social e sociológica. Vê-la e analisá-la do estrito ponto de vista económico/estatístico e das políticas públicas nos domínios da agricultura e indústria é um erro. A diversificação dos tecidos económicos e das matrizes produtivas é um processo de transformação dos diferentes elementos da FORMAÇÃO SOCIAL de cada um dos países, onde se inserem as forças produtivas, as relações de produção e os modos de fazer a produção acontecer. É um processo de transformação de mentalidades que facilita e promove a ocorrência de alterações nas bases e nas superestruturas dos sistemas económicos e sociais. Por isso, a educação é o factor decisivo, porque é por seu intermédio que se transformam as mentalidades e se criam as elites de empresários/gestores e de trabalhadores de elevados índices de capital humano.
Os grandes sucessos de crescimento económico com diversificação das estruturas económicas e matrizes de produção ocorreram em contextos de reformas estruturais, estruturantes e sustentadas dos sistemas de educação, seja na Europa hoje desenvolvida, das social-democracias e das economias sociais de mercado (Noruega, Finlândia, Suécia, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Reino Unido, França), seja nos emergentes-desenvolvidos, onde democracias avançadas e confirmadas (Coreia do Sul, Japão, Singapura, Índia), coexistem com regimes políticos autoritários (China exemplo mais comumente referenciado de autocracia com crescimento e desenvolvimento ). Em todos estes países, a EDUCAÇÃO teve direitos de alforria e de reconhecimento de cidadania e se transformou no principal factor de e das mudanças incidentes sobre o progresso social (com ajustamento transformativo das mentalidades). A despeito de estarem num patamar em que as infraestruturas materiais e imateriais da educação se encontrem em níveis elevados, as respectivas funções de preferência estatal continuam a atribuir a este sector elevada prioridade, num contexto internacional de crescente globalização e radicalização da concorrência. Em alguns dos países acima aludidos, a REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO começou há mais de 70 anos, em alguns casos interrompida pelas agruras das guerras mundiais, mas nunca tendo sido dada por concluída, num contexto mundial cada vez mais competitivo e arrasador dos movimentos conformistas e de estruturas empresariais com pouca iniciativa própria e sempre dependentes do Estado.
A transformação da pobreza em potencial de desenvolvimento ajuda a estruturar a componente da procura final do sistema económico, a valorizar os rendimentos do trabalho e a criar uma densidade mínima de procura endógena. Os elevados níveis de pobreza em muitos países africanos, associados aos significativos índices de desemprego, constituem um óbice claro ao processo de diversificação, via de regra gerador de exclusão quando os modelos de crescimento se baseiam em capital e tecnologia intensiva. A defesa do emprego depende, então, da qualidade da força de trabalho, a única via para serem gerados salários-padrão elevados. Salários baixos, taxas de pobreza significativas, níveis baixos de competências empresariais constituem a tempestade perfeita que evita/retarda a diversificação das economias. Dados oficiais recentes avaliam o salário médio mensal nacional em cerca de 160000 Kwanzas, incompatíveis com a criação de uma capacidade de procura interna competente para alavancar o crescimento da produção. A taxa de pobreza multidimensional é de 52% (IDREA 2018/2019) e a taxa de pobreza monetária de 41% (INE, 2018) que actualizada para 202, depois de seis anos consecutivos de recessão económica com degradação social, pode ser estimada em 48%. Os esforços para reduzir significativamente esta taxa até 2030, apelam a uma dinâmica média anual de crescimento do PIB de 15%.
A diversificação das economias é o seu estado natural, porque não existem sistemas económicos estáticos ou de reprodução simples na terminologia de Karl Marx (provavelmente só o do Robinson Crusoé). O crescimento e a transformação no tempo são as suas características essenciais, sendo, afinal de contas, a diversificação a sua consequência mais evidente. Neste sentido, não há nem início, nem fim dos processos de diversificação nas economias de mercado, que funcionam na base dos comportamentos adaptativos e reactivos dos agentes económicos. Também da sua capacidade de pró-actividade, através do que Joseph Schumpeter chamou de “destruição criadora”.
Hoje parece ser um dado adquirido a importância da educação e do capital humano no crescimento económico e desenvolvimento social. Até à década de 70 do século passado, embora se considerasse a educação como parte dos padrões culturais das sociedades desenvolvidas da Europa e da América, não se tinha a verdadeira noção de como influenciava o progresso e em que quantidade. Os espectaculares casos de crescimento económico acentuado no conjunto de países que ficaram conhecidos como os Tigres Asiáticos (República da Coreia, Singapura, Taiwan, Indonésia) e que foram referenciados em trabalhos de Joseph Stiglitz e Paul Krugman, colocaram em cima da mesa das reflexões teóricas e das evidências empíricas a pergunta: porquê estes países, num período de tempo relativamente curto – historicamente falando, levaram menos tempo do que os actualmente desenvolvidos a atingirem patamares de progresso social nunca antes verificados – conseguiram relegar para o baú das (más) recordações os tempos do subdesenvolvimento, das guerras e mesmo da fome? A resposta, ao serem estudadas, com muita minúcia, as experiências daqueles países, foi clara e imediata: a educação.
(Continua)
Reflexão por ocasião da outorga do doutoramento Honoris Causa pela Universidade Católica de Angola, a 12 de Dezembro de 2024
