Vinte e duas novas administrações municipais terão de ser construídas no quadro da implementação, já a partir de Janeiro de 2025, da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), informou o ministro da Administração do Território.

Dionísio da Fonseca, que falava, nesta terça-feira, 29, em Luanda, à margem da reunião do Conselho de Ministros, informou que o levantamento prévio permitiu apurar que, dos 162 novos municípios, a grande maioria já tem as instalações disponíveis.

O governante sublinhou que um conjunto de diplomas legais deve ser adequado à nova DPA para facilitar a implementação das novas províncias do Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cuando.

No âmbito do processo, o líder do MAT destacou eixos como gestão de mobilidade, recrutamento de pessoal e infra-estruturas essenciais para o funcionamento dos novos órgãos e serviços.

Dionísio da Fonseca afirmou que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovada pelo Conselho de Ministros, acautela já os recursos financeiros necessários para a construção dessas e outras infra-estruturas.

“A nova DPA obrigou a alterações no regulamento da Lei da Administração Local e na classificação dos municípios”, referiu, realçando que, em relação à composição dos quadros à disposição da administração pública, foram privilegiadas as vagas para o pessoal técnico e não tanto a nível das chefias. 

“No município do tipo E é isso que vai acontecer: (...) não teremos, para esses administradores municipais, por exemplo, a figura do director de gabinete ou dos assessores, porque, na verdade, os directores municipais devem ter o perfil adequado para assessorar o administrador municipal”, explicou. 

Observou que, contrariamente a outros municípios em que há mais de 12 direcções municipais, nos do tipo E, haverá apenas oito: “Nessas direcções municipais, não teremos secções. Mas vamos assegurar, naturalmente, que os directores sejam apoiados tecnicamente por técnicos superiores, técnicos médios”.

Aumento “razoável” da massa salarial

O titular da pasta do Território adiantou que a DPA vai ter um impacto de 30% sobre a massa salarial da função pública, considerando-o “razoável” tendo em conta o que se perspectiva a nível de desenvolvimento.

Dionísio da Fonseca avançou que a meta é, em 90 dias, concluir-se o trabalho de criação das condições para institucionalização das novas províncias para que, em Janeiro de 2025, as entidades legalmente competentes possam nomear os novos governadores provinciais, assim como os administradores municipais e comunais onde for aplicável.