A TotalEnergies deve pagar 2 milhões USD ao Governo nigeriano, no prazo de sete dias, no âmbito da investigação sobre discrepâncias financeiras no sector do petróleo e gás, realizada pela Comissão de Contas Públicas da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da Nigéria.  

De acordo com a informação do órgão parlamentar nigeriano, amplamente divulgada pela media local, a multinacional francesa faz parte do grupo de quatro empresas do sector do petróleo e gás obrigadas a regularizar as contas fiscais (em sete dias) para evitar penalizações severas.

Assim, também estão obrigadas a regularizar as contas fiscais: a Seplat Energies (SPDC) num montante cifrado em 6,04 milhões USD; Aradel Energy Ltd - 12,1 milhões USD e Network Exploration - 3,1 milhões USD. À semelhança da TotalEnergies, a reparação ao Governo nigeriano deve ser feita em sete dias.

Bamidele Salam, presidente da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional da Nigéria, prometeu ser energético no cumprimento das normas e alertou as empresas citadas a observar as obrigações financeiras, caso contrário “enfrentarão todo o peso da supervisão legislativa”.

O parlamentar também se mostrou preocupado com várias empresas que desconsideram as ‘notificações’ para comparecer diante da Comissão de Contas Públicas a fim de prestar contas, tendo citado a Frontier Oil and Gas, Conoil Producing, Walter Smith Petrochemical e Bilton.                    

Ainda no âmbito das investigações, a First E&P Oil Company foi instruída a reconciliar um saldo pendente de 90 milhões USD com a Comissão Reguladora de Petróleo (Upstream) da Nigéria.

A empresa foi convidada a comparecer perante a comissão liderada por Bamidele Salam em 16 de abril de 2025, para novas deliberações.

A Comissão de Contas Públicas continua as audiências sobre o relatório do Auditor-Geral de 2021, que revelou o atraso no pagamento de pelo menos 13,3 mil milhões USD na Conta da Federação de operadores do sector.

Face às operações, a Comissão de Contas Públicas da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da Nigéria recuperou, recentemente, 14,2 milhões USD de quatro empresas de petróleo e gás.

O montante, alegou o parlamentar, foi recuperado da Platform Petroleum; Midwestern Oil and Gas; Universal Energy e Aradel Energy Ltd.      

"A era da impunidade e imprudência financeira no sector do petróleo e gás está a chegar ao fim. Estamos determinados a recuperar todos os kobo devidos ao povo nigeriano e garantir que os fundos públicos sejam administrados com o mais alto nível de integridade", disse Salam.

“Kobo” é a menor unidade monetária da Nigéria, equivalente a um centavo.