A implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) traz vários benefícios do ponto de vista processual e administrativo, mas tem impacto negativo no sector bancário, segundo Francisca Costa, CFO do Banco de Fomento Angola (BFA).

De acordo com a especialista, existe um mecanismo que deixou de estar contemplado, pelo menos, naquilo que é o diploma que foi sujeito à consulta pública, que era o benefício associado à dedutibilidade dos rendimentos dos capitais.

Por exemplo, ao intervir no segundo painel da IV conferência E&M sobre Tributação, que discutiu o “Papel do Fisco no Crescimento Económico”, Francisca Costa explicou que o banco pagava 15%, 10%, 5% sobre os rendimentos de capitais e poderia excluir esses rendimentos do apuramento da matéria colectável.

“Não podendo fazer hoje, entidades que antes tendencialmente poderiam estar em cenário de prejuízo tributável passam a estar naturalmente em cenário de lucro tributável e, portanto, veem o imposto aumentado, não só pelo crescimento da taxa, como pelo aumento significativo da base de incidência da mesma”, explicou.

Segundo a especialista, este é o primeiro aspecto que tem impacto negativo no sector bancário, sendo o segundo, menos relevante, mas também importante, o tema dos rendimentos prediais.

“Os bancos naturalmente não têm rendimentos desta natureza, ou se o têm, não são de forma significativa. Mas são consumidores daquilo que são os imóveis disponíveis no mercado através da rede de agências que possuem”, acrescenta.

No caso do BFA, que detém 200 agências, tem uma parte delas alugada no mercado e acaba por ver potencialmente essas rendas a serem aumentadas por via do custo que os detentores desses imóveis acabarão por assumir.

“Portanto, são dois factores que têm uma alteração significativa, também no IRPC, no imposto predial. Temos o aumento de 15% para 35%, que afectam negativamente de forma directa aquilo que é o resultado potencial dos bancos, que não estava previsto”, finaliza.