O Estado angolano prevê arrecadar, este ano, valores acima de 574,5 mil mil milhões de kwanzas com o Imposto sobre Rendimentos de Trabalho (IRT), para financiar o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, indica a proposta preliminar do OGE 2021, ainda sob consulta da Assembleia Nacional.

Do valor previsto, consta que mais de 550 mil milhões de kwanzas serão provenientes do Imposto sobre Rendimentos de Trabalho de Outrém, enquando os restantes mais de 18,1 mil milhões, do IRT por conta própria, perfazendo um total de pouco mais de 574,5 mil milhões em impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares.

No Relatório de Fundamentação do OGE – 2021, o Governo reitera que dará seguimento, no próximo ano (2021), a reforma tributária que tem sido levada a cabo desde o ano de 2019, visando o  aumento  da  receita  fiscal  não petrolífera.

Este desiderato, segundo o mesmo documento, deverá ser alcançado, em parte, por via da expansão da base do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e do aumento das receitas resultantes da implementação do novo código sobre o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).

Aprovado no passado mês de Junho, pela Assembleia Nacional, o novo código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) vigora desde 1 de Setembro último, tendo sido já tributados, à luz do novo diploma, os rendimentos salariais mensais e eventuais referentes a trabalhos realizados durante o mês de Agosto.

De acordo com a nova tabela do instrumento legal que torna possível a tributação dos rendimentos de trabalho dos cidadãos, a subdivisão em 13 escalões com taxas que variam dos 10 aos 25% aumenta a carga fiscal para funcionários que tenham salários acima de 200 mil kwanzas e isenta de pagamento do referido imposto os cidadãos cujas remunerações salariais sejam iguais ou inferiores a 70 mil kwanzas.

Para garantir o aumento da receita fiscal, em 2021, o Governo vai continuar a reformar outros tipos de impostos, como os incentivos associados  aos investimentos no domínio do imposto industrial, bem como o reforço das regras de transferência de preços. Desta lista de pretensões, consta ainda a melhoria do registo de propriedade e a formalização do sector informal.