A nova Lei Geral do Trabalho (LGT) aprovada recentemente pela Assembleia Nacional representa uma prova inequívoca do interesse do Executivo na salvaguarda da estabilidade de emprego e na protecção dos direitos e garantias dos trabalhadores.

Este reconhecimento foi expresso ontem, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, no encerramento do “Encontro Nacional sobre Administração Publica, Trabalho e Segurança Social, que decorreu de 29 a 30 de Maio, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).  

“O MAPTSS não pode deixar de referenciar a sua grande satisfação na aprovação da Lei Geral do Trabalho, que demostra ser uma prova inequívoca do interesse do Estado angolano na salvaguarda da estabilidade de emprego e na protecção dos direitos e garantias dos trabalhadores, de modo a garantir que estes tenham o mínimo necessário para caminharem as suas vidas com segurança e a certeza que se impõe”, adiantou.

A nova Lei Geral do Trabalho foi aprovada com 172 votos a favor, nenhuma abstenção e dois contra, ambos do Partido Humanista de Angola, por não constar no diploma a salvaguarda dos direitos da mulher no período menstrual.