A nova legislação sobre Produção Incremental, diploma que entrou em vigor a 20 de Novembro último, está a ‘dinamizar’ o sector petrolífero do País, com enfoque nos campos maduros, alguns dos quais com mais de 20 anos de exploração e que já esgotaram mais de 70% das suas reservas.

A principal alteração introduzida pela legislação é a redução da participação da concessionária Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) nos lucros de 80%-90% para 25%, o que representa uma diminuição substancial. 

Além disso, o diploma autoriza a recuperação dos custos de exploração dos poços de petróleo, tanto em relação à produção actual como à futura, o que poderá tornar o investimento em campos maduros mais atractivo para as empresas do sector, segundo análise da Further Africa.

A reacção dos líderes da indústria petrolífera tem sido positiva. Nina Birgitte Koch, directora de operações da Equinor, destacou o potencial da legislação para atrair investimentos, melhorar a viabilidade comercial e impulsionar a produção de petróleo e gás em áreas subdesenvolvidas e blocos maduros. 

Na perspectiva de Koch, a mudança nas condições legais deve tornar o sector petrolífero angolano mais competitivo e alinhado com as dinâmicas do mercado global.

As projecções indicam que a nova lei permitirá a recuperação de cerca de 500 milhões de barris adicionais de petróleo, além de estender a vida útil dos campos maduros por até 20 anos. 

Angola pretende garantir, com esta iniciativa, que a sua produção petrolífera se mantenha acima de um milhão de barris por dia (bpd), estimulando o investimento em projectos de recuperação avançada de petróleo, como escreve a Further Africa.