Nos últimos oito anos, em termos de gestão pública, o que não tem faltado no país são programas nas mais diversas áreas, como parte do Plano de Desenvolvimento Nacional, que há dois anos foi renovado para o período 2018-2022, sem que, entretanto, tivesse sido feita uma avaliação profunda do documento que orientou a gestão do país no quinquénio anterior, de 2013-2017.
No geral, os programas espelham alguma vontade política de resolver os problemas mais prementes do país, mas, no capítulo da sua execução, deixa-se muito a desejar. E exemplos de incumprimento ou insucesso de programas públicos não nos faltam, em particular quando os projectos envolvem avultadas somas monetárias, estando assim sujeitos aos malefícios da gestão danosa do erário público para benefício de um punhado de gente. Infelizmente, apesar da vitalidade que representa para o bem-estar social e desenvolvimento económico do país, a má gestão e o consequente incumprimento dos planos também se verificam no sector da Saúde, que, de tempo em tempo, é abalado por surtos que nos lembram a sua precariedade. Tem sido a malária, a cólera, a febre-amarela e a tuberculose, mas juntou-se a esses fiscalizadores a Covid-19, que também destapou a ineficiência do sistema de saúde pública noutras paragens do mundo, algumas delas destino de gestores públicos angolanos que para lá se deslocam para tratar-se.
Há alguns anos, “apesar da melhoria significativa dos principais indicadores de saúde globais do país”, como se pode ler no Programa de Desenvolvimento Nacional da Saúde (PDNS) 2012-2025, o perfil sanitário de Angola era de “elevada taxa de mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, alta incidência de doenças infecciosas e parasitárias com destaque para as grandes endemias, doenças respiratórias e doenças diarreicas, um nível de malnutrição ainda elevado em menores de cinco anos, persistência de surtos de cólera, raiva e sarampo, e um aumento exponencial das doenças crónicas não transmissíveis (DCNT)” sendo que as doenças transmissíveis ainda eram responsáveis por mais de 50% dos óbitos registados na população.
O Governo desafiou-se a investir no período 2012-2025 cerca de 5,2 mil milhões de dólares por ano no sistema de saúde pública, mas ficou-se apenas pela metade, de acordo com os dados oficiais. Entre as intenções do Executivo, ficou por realizar o relançamento da indústria farmacêutica nacional para produção de medicamentos, soros e material gastável, pois, já em 2016, o país consumia 60 milhões de dólares em importações de produtos farmacêuticos. Mais uma vez, projectos foram engavetados e, como consequência, o perfil sanitário do país mantém-se inalterado em alguns domínios, com destaque para o combate às grandes endemias, como a malária, que só no primeiro trimestre deste ano já causou mais de 2.500 mortes no país.
Mas o sector da Saúde no país tem de seguir um novo rumo, na medida em que os avanços neste domínio se traduzem em ganhos incontestáveis aos níveis económico e social. Aliás, lembremo-nos de que a malária está entre as principais causas de abstinência laboral por doença. Como refere um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “países com fracas condições de saúde e educação estão mais longe de alcançar um crescimento sustentado. De facto, as evidências económicas confirmam que uma melhoria de 10% na expectativa de vida ao nascer está associada a um aumento no crescimento económico de cerca de 0,3 a 0,4 pontos percentuais por ano. Uma expectativa de vida mais baixa desencoraja o treinamento de adultos e prejudica a produtividade”.
Em suma, a Saúde não pode continuar a ser o parente pobreza, mas sim um dos sectores-chave para o desenvolvimento que se desenha através de planos e programas públicos, pois a sua relação com o desempenho económico do país é intrínseca.
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