O documento final do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022, que foi aprovado pelos deputados e começou a ser executado desde o primeiro dia útil do ano em curso, traz algumas mudanças quando comparado à versão preliminar que deu entrada na casa das leis em Outubro.

Entre as principais mudanças, os deputados aprovaram um corte de 0,9%, que corresponde a 32 mil milhões de kwanzas, às despesas do Sector Social. É neste sector onde está enquadrada a Educação, Saúde, Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Recreação, Cultura e Religião e, por último, a Protecção Ambiental.

O maior corte no Sector Social verificou-se nas verbas da saúde. Os deputados aprovaram uma redução de quase 2%, que corresponde a 18 mil milhões kwanzas. O orçamento inicial para a protecção social também sofreu uma redução de 2%, tendo saído de 655 mil milhões de kwanzas para 639 mil milhões de kwanzas.

A Educação, Recreação, Cultura e Religião tiveram um aumento no valor inicial. O maior aumento registou-se no orçamento para a Recreação, Cultura e Religião, cujo orçamento aumentou 35%, tendo saído de 56 mil milhões de kwanzas para 77 mil milhões de kwanzas. O aumento das verbas da educação é residual em termos percentuais, mas é significativo em termos monetários. O orçamento da educação sofreu um aumento de 32 mil milhões de kwanzas.

Em termos gerais, a versão final do OGE 2022 reduziu a dotação orçamental nos sectores Social, Defesa, Segurança, Ordem Pública e Serviços Públicos Gerais e aumentou o dinheiro ao sector Económico e ao Serviço da Dívida. Os dados indicam que o Governo está mesmo comprometido em aquecer a economia e reduzir os atrasados com as empresas angolanas. A versão final do OGE 2022 mostra um aumento de 4%, que corresponde a 246 mil milhões de kwanzas nos encargos com o serviço da dívida pública.  

Neste exercício de mete e tira ou reduz e aumenta, os deputados também sugeriram e aprovaram um corte de 4% no orçamento da defesa e uma redução de 1,8% nas despesas da segurança e ordem pública.

A versão final do OGE 2022 mantém o objectivo do Governo de gastar 60% do dinheiro para este ano para pagar dívidas.