O Senegal é o único país africano que, à luz das recentes decisões do Grupo de Acção Financeira (GAFI), conseguiu sair da lista cinzenta do órgão intergovernamental que fiscaliza os progressos alcançados pelos países no fortalecimento dos seus sistemas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
“O Senegal realizou reformas importantes para cumprir as normas internacionais, nomeadamente o reforço da transparência sobre a propriedade beneficiária, a supervisão baseada no risco e a cooperação das suas instituições”, fundamenta o GAFI, citado pela imprensa senegalesa.
Entre os principais avanços, o país liderado desde Abril último pelo reformista Bassirou Diomaye Faye, 44 anos, reforçou a capacidade da sua unidade de informação financeira, aumentou os processos judiciais por branqueamento de capitais e melhorou a identificação e apreensão de bens ilícitos.
O quadro jurídico e operacional senegalês para combater o financiamento do terrorismo também foi reforçado, em linha com o perfil de risco do país, acrescenta o Grupo de Acção Financeira numa série de decisões anunciadas no último fim-de-semana.
‘Cartão vermelho’ à Argélia, Angola e Costa do Marfim
Contrariamente ao Senegal, três países africanos entraram na lista cinzenta do GAFI devido a deficiências nos seus sistemas nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Más notícias para a Argélia, Angola e Costa do Marfim, que se juntam às fileiras de outros 11 países africanos que integram a lista cinzenta: Burkina Faso, Camarões, RDCongo, Quénia, Mali, Moçambique, Namíbia, Nigéria, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia.
Lacunas nos sistemas
Em relação à Argélia, o GAFI identificou insuficiências na implementação de monitorização baseada no risco real, na garantia de um melhor acesso à informação sobre os beneficiários efectivos das empresas e estruturas jurídicas e na revisão e consolidação do quadro jurídico para sanções financeiras contra pessoas/entidades ligadas ao financiamento do terrorismo.
Quanto a Angola, avança o portal marroquino Le360, o órgão observou falhas no fortalecimento do seu sistema de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e na supervisão de empresas e profissões não financeiras (advogados, notários, agentes imobiliários etc.), tendo orientado o país a intensificar os processos judiciais em casos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Na Costa do Marfim, apesar da recente adopção de novas leis, ainda há progressos a fazer em diversas frentes. Será necessário, segundo o GAFI, melhorar a cooperação internacional em termos de troca de informações e assistência jurídica mútua em casos transnacionais, reforçar a supervisão do sector financeiro (bancos, seguros, transferências) para garantir a aplicação eficaz das medidas de controlo e intensificar os esforços para detectar, processar e reprimir judicialmente os crimes financeiros.
As ‘maldições’ da lista
São várias as preocupações que se abrem com a integração de um país na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI), a partir do maior escrutínio ao seu sistema de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Com essas fragilidades e insuficiências expostas ao nível internacional, os Estados visados podem enfrentar maiores dificuldades em atrair investidores estrangeiros e financiamentos internacionais.
Angola resolveu 87 recomendações
Em comunicado a propósito da medida do GAFI, as autoridades angolanas anunciaram que, "após a discussão do Relatório de Progresso pós-período de Observação, o órgão de especialidade do GAFI para África concluiu que, das 87 acções recomendadas, Angola conseguiu resolver um total de 70 deficiências, permanecendo 17 por resolver".
"A inclusão de Angola na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira é preocupante, mas o sistema financeiro já operava sob esses constrangimentos devido à perda de correspondência bancária", disse o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola.
Em declarações à Lusa à margem dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que terminam hoje em Washington, Victor Duarte Lledo explicou que a colocação de Angola na lista de monitorização reforçada do GAFI, conhecida como lista cinzenta, tem vários impactos, que crescem à medida que o país fica mais tempo nesta situação.
"Os vários estudos empíricos que fizemos em vários países que passaram por isso mostram que o efeito de curto prazo é poder tornar as transacções transfronteiriças um pouco mais demoradas devido à 'due dilligence', podendo haver uma redução do fluxo de capitais", realçou Victor Lledo, reiterando que "o impacto principal vem a longo prazo, e tende a ficar mais forte quanto mais tempo o país ficar na lista cinzenta".
