Está confirmado: o Governo do Senegal agiu de forma intencional na não renovação do contrato de pescas com a União Europeia, rebatendo, assim, as alegações do embaixador da UE no país que associava a não renovação a “deficiências” no controlo da actividade nos mares daquele Estado da África Ocidental.

“Os nossos amigos da União Europeia organizaram uma conferência de imprensa para dizer ao mundo inteiro que decidiram deixar de assinar os acordos de pesca com o Governo do Senegal. Isto é uma mentira absoluta”, declarou o ministro do Ensino Superior, Abdourahmane Diouf.

Citado pela imprensa local, Diouf afirmou que foi o Governo do Senegal (…) que deu o sinal “há muito tempo” de que não estava disponível a continuar a assinar os acordos de pesca com a União Europeia, por se configurar contrários aos interesses dos pescadores do Senegal.

Também numa campanha para as eleições parlamentares, Ousmane Sonko, primeiro-ministro senegalês, já tinha deixado pistas de que a medida tinha como ‘pano de fundo’ uma decisão do Governo de Bassirou Diomaye Faye, quando atacou os “barcos estrangeiros (que) vêm saquear todos os nossos recursos”.

Já a ministra das Pescas, Fatou Diouf, referindo-se ao fim do acordo - expira no próximo domingo, 17-, observou que o Estado senegalês “ainda não tinha condições de negociar” o protocolo.

“Assim que cheguei aqui, antes mesmo de recebermos o ‘cartão amarelo’ [da União Europeia], eu havia encomendado uma avaliação e essa avaliação está em andamento. Não podemos ordenar uma avaliação. Esperemos pelos resultados e, depois, vamos pensar num acordo de pesca”, afirmou Fatou.

Estas declarações confirmam, assim, o que a imprensa do país já avançava – e a revista EM noticiou – de que a não renovação do acordo de pescas entre o Governo do Senegal e a União Europeia tinha como motivação o plano reformista de Bassirou Diomaye Faye.

O Presidente senegalês, de 44 anos, recorde-se, lançou uma ampla campanha de revisão de todos os contratos com parceiros estrangeiros que se mostrem contra os interesses e a soberania do povo senegalês. 

Em Maio deste ano, um mês após ter sido eleito Presidente do Senegal, Faye solicitou uma auditoria aos acordos e licenças de pesca, considerando-os “opacos” aos interesses do país.

A União Europeia anunciou, nesta semana, que o acordo de pesca, em vigor desde 2019, não será renovado e que os barcos europeus deixarão de pescar nas águas senegalesas a partir da meia-noite do próximo domingo, 17.

“País não-cooperante” - atira a UE

A União Europeia associou a não renovação do protocolo a “deficiências” notificadas, em 27 de Maio último, ao Estado do Senegal, em relação à luta contra a pesca ilegal.

“Os barcos europeus vão parar de pescar na zona económica exclusiva do Senegal. Estes barcos europeus poderão – será uma escolha dos armadores – continuar a pescar noutros locais”, disse o embaixador da União Europeia no país, invocando a existência de acordos entre a UE e os países vizinhos do Senegal: Gâmbia, Guiné-Bissau, Mauritânia e Cabo Verde.

Para Jean-Marc Pisani, não seria coerente que a União Europeia, que tem uma política de tolerância zero relativamente à pesca IUU (ilegal, não declarada e não regulamentada), renovasse um acordo com países que foram notificados deste tipo de dificuldade.

A cessação da pesca nas águas senegalesas afectará 18 barcos espanhóis e franceses, que pescam atum e pescada e não representam “uma verdadeira concorrência” para a pesca senegalesa, garantiu Pisani.

Em Maio, a Comissão Europeia enviou o que apresentou como um “cartão amarelo” ao Senegal, identificado como um “país não-cooperante” face à pesca ilegal, apontando para “graves deficiências” e “falhas nos sistemas de monitorização, controlo e vigilância” dos navios que operam em águas extraterritoriais, bem como dos navios estrangeiros no porto de Dakar.

O embaixador europeu no Senegal sublinhou que, ao abrigo do acordo, os navios europeus só estavam autorizados a recorrer a stocks excedentários, observando que, embora o acordo permitisse a pesca de 10 mil toneladas todos os anos, os barcos europeus pescaram apenas 10 mil toneladas em cinco anos.

O acordo trouxe ao Estado senegalês uma contribuição de 8,5 milhões de euros (cerca de 9 milhões de dólares) ao longo de cinco anos, aos quais se somam os royalties pagos pelos armadores, informou a UE num comunicado.